Simulado: CRAISA de Santo André SP - Extinção do Crédito Tributário

1

Q30583 • Direito Tributário • Extinção do Crédito Tributário • CAIPIMES • CRAISA • Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

Extinguem o crédito tributário:

a) o pagamento; a compensação; a transação e a remissão.
b) a prescrição e a decadência.
c) a conversão de depósito em renda.
d) a dação em pagamento em bens imóveis, circunstância que prescinde de lei que se aperfeiçoe.

2

Q30584 • Direito Tributário • Extinção do Crédito Tributário • CAIPIMES • CRAISA • Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

A prescrição se interrompe:

a) pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
b) pelo protesto judicial.
c) pela citação pessoal feita ao devedor.
d) por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

3

Q30585 • Direito Tributário • Extinção do Crédito Tributário • CAIPIMES • CRAISA • Advogado

Relacione o instituto à descrição.

I- Anistia
II- Remissão
III- Imunidade
IV- Isenção
V- Não incidência

( ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.
( ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.
( ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .
( ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.
( ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.

Assinale a sequência correta:

a) II, V, III, IV e I.
b) V, II, I, III, IV.
c) III, I, IV, II, V.
d) I, V, II, IV e III.

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CRAISA de Santo André SP - Extinção do Crédito Tributário - Advogado

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