Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade e autoria de projeto ou plano de engenharia, arquitetura ou agronomia, consoante disposições da Lei nº 5194/1966.
O profissional ou pessoa jurídica que deixar de efetuar o pagamento da anuidade, a que estiver sujeito, terá como consequência, sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida: