1Q30843 | Arquitetura, Analista de Sistemas, CREA AC, FUNCABO Código de Ética Profissional, adotado no âmbito do sistema Confea/Crea: ✂️ a) autoriza a formulação de propostas de salários inferiores ao mínimo profissional legal. ✂️ b) proíbe divulgação de serviços profissionais por meio de publicidade e propaganda. ✂️ c) proíbe a interrupção de um trabalho já contratado quando o profissional julgar que não tem capacidade para realizá-lo. ✂️ d) proíbe a divulgação de informações que por interesse do cliente ou empregador forem consideradas sigilosas, exceto quando houver obrigação legal. ✂️ e) autoriza a suspensão de serviços contratados por qualquer motivo, inclusive de forma injustificada e sem prévia comunicação. 2Q30844 | Arquitetura, Analista de Sistemas, CREA AC, FUNCABDe acordo com a Resolução n° 1.066/2015 do Confea, uma pessoa física que exerce regularmente atividade profissional em uma unidade federada na qual está registrada, autorizada por um visto provisório, deve pagara anuidade profissional: ✂️ a) apenas ao Confea. ✂️ b) apenas ao Crea da unidade federada em que suas atividades são realizadas. ✂️ c) apenas ao Crea da unidade federada em que está registrada. ✂️ d) ao Crea da unidade federada em que está registrada e ao Crea da unidade em que suas atividades são realizadas, de forma proporcional ao período da concessão do visto. ✂️ e) ao Crea da unidade federada em que está e ao Crea da unidade em que suas atividades são realizadas, independentemente do período de concessão do visto. 3Q30845 | Arquitetura, Analista de Sistemas, CREA AC, FUNCABDe acordo com a Resolução n° 1.025/2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando houver a subcontratação de uma pessoa jurídica para realizar parte de um serviço sob a supervisão de profissional da pessoa jurídica originalmente contratada para realizar a totalidade do serviço: ✂️ a) o profissional da pessoa jurídica subcontratada deverá registrar uma ART de serviço relativa à parte que realizará, que será vinculada a uma ART de supervisão, cujo registro deverá ser feito pelo profissional da pessoa jurídica contratada para realizar a totalidade do serviço. ✂️ b) deverão ser registradas ARTs de serviço autônomas, cada qual com o registro sob responsabilidade do profissional de uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço. ✂️ c) a ART relativa à totalidade do serviço inicialmente contratado deverá ser substituída por uma única ART de serviço , que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço. ✂️ d) o profissional da pessoa jurídica contratada para realizar a totalidade do serviço deverá registrar uma ART complementar, que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço. ✂️ e) o profissional da pessoa jurídica subcontratada deverá registrar uma ART complementar, que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço. 4Q30846 | Arquitetura, Analista de Sistemas, CREA AC, FUNCABNos processos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, a ação punitiva do Sistema Confea/Crea no exercício do poder de polícia: ✂️ a) prescreve em três anos, contados da data de prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado. ✂️ b) prescreve em cinco anos, contados da data de prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver iniciado. ✂️ c) tem o prazo prescricional suspenso por qualquer ato inequívoco que importe a apuração do fato. ✂️ d) tem o prazo prescricional interrompido pela notificação do autuado. ✂️ e) prescreve com a paralisação do processo, pendente de julgamento ou despacho, por mais de dois anos. 5Q30847 | Arquitetura, Analista de Sistemas, CREA AC, FUNCABEm relação ao processo administrativo para apuração de infrações e penalidades no âmbito do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que: ✂️ a) todos autos de infração relacionados à conduta de uma mesma pessoa deverão ser anexados a um único processo administrativo, que indicará na capa o nome do autuado. ✂️ b) caso os fatos envolvam a participação de mais de uma pessoa, deverá ser lavrado um auto de infração coletivo, que discriminará a conduta de cada um dos autuados. ✂️ c) lavrado o auto de infração, a regularização da situação exime o autuado das cominações legais. ✂️ d) a câmara especializada julgará o processo ainda que o autuado não apresente defesa. ✂️ e) o recurso interposto contra a decisão da câmara especializada será encaminhado ao Plenário do Confea. 6Q30848 | Arquitetura, Analista de Sistemas, CREA AC, FUNCABDe acordo com a Resolução n° 1.008/2004 do Confea, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades no Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que: ✂️ a) a denúncia anônima não será recebida pelo Crea. ✂️ b) os procedimentos para instauração do processo não poderão ser iniciados por iniciativa do Crea. ✂️ c) a lavratura de novo auto de infração referente à mesma obra, serviço ou empreendimento só será permitida após o trânsito em julgado da decisão relativa à infração. ✂️ d) os procedimentos para instauração do processo têm início no Crea em que o autuado está registrado. ✂️ e) o autuado pode apresentar defesa da penalidade estabelecida no auto de infração no prazo de quinze dias, contados da data do recebimento do auto de infração. 7Q30849 | Arquitetura, Analista de Sistemas, CREA AC, FUNCABEm relação à atuação da Comissão de Ética Profissional no processo ético disciplinar do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que: ✂️ a) o prazo máximo para a instrução do processo é de 180 dias, contados da data de sua instauração. ✂️ b) os processos de apuração de infração ao Código de Ética profissional correrão em caráter público, sendo facultado o acesso aos autos a qualquer cidadão interessado. ✂️ c) só poderão ser ouvidas pela Comissão de Ética Profissional as testemunhas arroladas pelas partes. ✂️ d) o relatório deverá ser aprovado por maioria simples, estando presentes metade mais um dos membros da Comissão de Ética Profissional. ✂️ e) havendo rejeição do relatório, o coordenador da Comissão de Ética Profissional sugerirá o arquivamento do processo. 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