Simulado: FIOCRUZ - Legislação Arquivística

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Q30908 • Arquivologia • Legislação Arquivística • FGV • FIOCRUZ • Tecnologista em Saúde
A questão do acesso e do sigilo dos documentos está disposta nos termos do capítulo V da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e foi regulamentada no decreto n. 2.134, de 24 de fevereiro de 1997, que previa quatro categorias de acesso com seus respectivos prazos de retenção. Este decreto foi revogado em 2002, pelo decreto n. 4553 que no art. 7º., parágrafo 1º. , vetado, determinava:

I. a ampliação dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.
II. a renovação de prazo por tempo indeterminado dos documentos considerados ultra-secretos.
III. a redução dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.
IV. os documentos considerados ultra-secretos assumem a possibilidade de renovação por um prazo de 30 anos.
V. a renovação por tempo determinado dos documentos considerados ultra-secretos.

Assinale:
- a) se apenas os itens I e II estiverem corretos.
- b) se apenas os itens II e III estiverem corretos.
- c) se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
- d) se apenas os itens I e IV estiverem corretos.
- e) se apenas os itens II e V estiverem corretos.
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Q30909 • Arquivologia • Legislação Arquivística • FGV • FIOCRUZ • Tecnologista em Saúde
Acerca da Lei n. 5.433, de 8 de maio de 1968, que trata da microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados, não poderão ser eliminados antes de serem arquivados.
- b) Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos em juízo ou fora dele.
- c) Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto e a critério da autoridade competente, podem ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.
- d) A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-à mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.
- e) Os documentos de valor histórico que deverão ser eliminados, podem ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.
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Q30910 • Arquivologia • Legislação Arquivística • FGV • FIOCRUZ • Tecnologista em Saúde
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, foi instituído pelo Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003.

A respeito das suas finalidades, assinale a afirmativa correta.
- a) integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.
- b) integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos privados e públicos que o integram.
- c) integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos estaduais e municipais que o integram.
- d) integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos centrais e setoriais que o integram.
- e) integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos seccionais e oficiais que o integram.
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Q30911 • Arquivologia • Legislação Arquivística • FGV • FIOCRUZ • Tecnologista em Saúde
O Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

O SINAR tem como órgão central:
- a) o Sistema de Arquivos Estaduais.
- b) o Sistema Geral de Arquivos.
- c) o Sistema Federal de Arquivos.
- d) o Conselho Nacional de Arquivos .
- e) o Sistema de Gestão do Arquivo Nacional.

FIOCRUZ - Legislação Arquivística - Tecnologista em Saúde

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