Simulado: Analista - MPOG - Administração Pública - ESAF 2010

embriagar-se.

fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do serviço, em benefício de suas funções.

participar de grupos anti-semitas.

posicionar-se contrariamente ao sistema de cotas.

exercer outra atividade profissional.

a centralização administrativa é permitida; a concentração administrativa é vedada.

a descentralização administrativa permite a participação de entes não-estatais.

consórcios públicos são exemplos de desconcentração administrativa.

descentralização administrativa implica desconcentração administrativa.

a desconcentração administrativa pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas.

constituírem um mecanismo de retroalimentação de uso obrigatório pelos sistemas de Planejamento e Orçamento.

no caso do controle interno, integrar o Poder Executivo; no caso do controle externo, integrar o Poder Judiciário.

serem instâncias julgadoras das contas prestadas por gestores e demais responsáveis pelo uso de recursos públicos.

não poderem atuar ou se manifestar no caso de transferências voluntárias da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

serem autônomos entre si, não havendo subordinação hierárquica entre um e outro.

segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da administração direta.

como área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.

o Contrato de Gestão, quando firmado com OSCIPs, prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.

a contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995.

o Termo de Parceria, quando firmado com Organizações Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.

Por determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.

O objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.

O exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.

A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.

Os processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.