Simulado de Prova: Analista - MPOG - Administração Pública

Em decorrência do que dispõe o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética), aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, é vedado:

a) embriagar-se.
b) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do serviço, em benefício de suas funções.
c) participar de grupos anti-semitas.
d) posicionar-se contrariamente ao sistema de cotas.
e) exercer outra atividade profissional.

Sobre a forma de prestação de serviços públicos, é correto afirmar:

a) a centralização administrativa é permitida; a concentração administrativa é vedada.
b) a descentralização administrativa permite a participação de entes não-estatais.
c) consórcios públicos são exemplos de desconcentração administrativa.
d) descentralização administrativa implica desconcentração administrativa.
e) a desconcentração administrativa pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas.

Os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal se caracterizam por:

a) constituírem um mecanismo de retroalimentação de uso obrigatório pelos sistemas de Planejamento e Orçamento.
b) no caso do controle interno, integrar o Poder Executivo; no caso do controle externo, integrar o Poder Judiciário.
c) serem instâncias julgadoras das contas prestadas por gestores e demais responsáveis pelo uso de recursos públicos.
d) não poderem atuar ou se manifestar no caso de transferências voluntárias da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
e) serem autônomos entre si, não havendo subordinação hierárquica entre um e outro.

Acerca da contratualização de resultados, pela administração pública, é correto afirmar:

a) segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da administração direta.
b) como área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.
c) o Contrato de Gestão, quando firmado com OSCIPs, prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.
d) a contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995.
e) o Termo de Parceria, quando firmado com Organizações Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.

Assinale a opção correta.

a) Por determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.
b) O objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.
c) O exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.
d) A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.
e) Os processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.

Analista - MPOG - Administração Pública - ESAF 2010