Simulado: Escrevente Técnico Judiciário TJ SP - Direito Penal

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Q4266 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
- a) contra a moralidade pública.
- b) contra a administração da justiça.
- c) por particular, contra a administração em geral.
- d) por funcionário público, contra a administração em geral.
- e) por particular, contra a administração pública estrangeira.
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Q4267 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é

I. aumentada, se ele se serve de anonimato;
II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;
III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.

É correto o que se afirma em
- a) II, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas
- d) II e III, apenas
- e) I, II e III.
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Q4268 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de
- a) fraude processual.
- b) violência arbitrária.
- c) condescendência criminosa.
- d) coação no curso do processo.
- e) exercício arbitrário das próprias razões.
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Q4269 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;
II. praticando qualquer ato de ofício;
III. de forma intencional ou premeditada.

É correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, II e III.
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Q4271 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

I. comete crime de falsidade ideológica;
II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;
III. comete crime contra a fé pública.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.

Escrevente Técnico Judiciário TJ SP - Direito Penal - Exercícios

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