CISSUL MG - Legislação em Saúde - Técnico em Enfermagem

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✅ 4 questões

😐 Médio

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📈 66%

1 Q30994 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, FUNDEP

Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
✂️ b) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
✂️ c) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
✂️ d) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

2 Q30995 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, FUNDEP

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

✂️ a) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
✂️ b) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
✂️ c) Prestação de serviço exclusivamente público, sem a participação da iniciativa privada.
✂️ d) Participação da comunidade.

3 Q30996 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, FUNDEP

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

✂️ a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
✂️ b) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
✂️ c) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
✂️ d) Ênfase na centralização dos serviços no Ministério da Saúde.

4 Q30997 | Legislação Federal, Legislação em Saúde, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, FUNDEP

Relacione os níveis de governo descritos na COLUNA I com as suas competências no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), descritos na COLUNA II.

COLUNA I
1. União
2. Estados
3. Municípios

COLUNA II
( ) Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.