Simulado: CISSUL MG - Legislação em Saúde

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Q30994 • Legislação Federal • Legislação em Saúde • FUNDEP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa INCORRETA.

a) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
b) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
c) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
d) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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Q30995 • Legislação Federal • Legislação em Saúde • FUNDEP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

a) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
b) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
c) Prestação de serviço exclusivamente público, sem a participação da iniciativa privada.
d) Participação da comunidade.

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Q30996 • Legislação Federal • Legislação em Saúde • FUNDEP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
b) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
c) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
d) Ênfase na centralização dos serviços no Ministério da Saúde.

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Q30997 • Legislação Federal • Legislação em Saúde • FUNDEP • CISSUL MG • Técnico de Enfermagem

Relacione os níveis de governo descritos na COLUNA I com as suas competências no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), descritos na COLUNA II.

COLUNA I
1. União
2. Estados
3. Municípios

COLUNA II
( ) Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a) 1 2 3.
b) 2 3 1.
c) 3 1 2.
d) 1 3 2.

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