Simulado: CREA MA - Direito Constitucional - Advogado

ação cabível contra ato abusivo do particular.

ação cabível contra ato abusivo e ilegal, respeitadas as especificidades previstas em lei.

ação cabível contra todo ato discricionário do administrador público.

recurso contra decisão administrativa que requer prova pré-constituída.

recurso cabível contra ato de autoridade do administrador público.

necessita de advogado impetrante.

não pode ser concedido de ofício.

antes de sua previsão constitucional, a proteção de seu objeto se dava por intermédio das ações possessórias.

não pode ser utilizado para trancamento de inquérito.

necessita da manifestação da autoridade coatora antes de seu deferimento liminar.

equiparados às autarquias federais.

pessoas jurídicas de direito privado.

fundações de direito público.

equiparados às associações comerciais.

pessoas jurídicas de direito público.

bem de uso privado.

bem público dominial.

de propriedade da União.

bem de uso comum do povo.

de propriedade dos Estados.

permite que os integrantes que ingressaram na instituição federal antes da constituição de 1988 cumulem suas atribuições com a advocacia.

encontra-se presente nas esferas federal, estadual e municipal.

equipara-se in totum à magistratura.

é sempre um terceiro desinteressado no deslinde da causa de natureza cível.

é titular exclusivo da ação penal.