Simulado: CREA MA - Direito Constitucional

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Q31113 • Direito Constitucional • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado

O Mandado de Segurança é:

a) ação cabível contra ato abusivo do particular.
b) ação cabível contra ato abusivo e ilegal, respeitadas as especificidades previstas em lei.
c) ação cabível contra todo ato discricionário do administrador público.
d) recurso contra decisão administrativa que requer prova pré-constituída.
e) recurso cabível contra ato de autoridade do administrador público.

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Q31114 • Direito Constitucional • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado

Em relação ao Habeas Corpus, pode-se afirmar que:

a) necessita de advogado impetrante.
b) não pode ser concedido de ofício.
c) antes de sua previsão constitucional, a proteção de seu objeto se dava por intermédio das ações possessórias.
d) não pode ser utilizado para trancamento de inquérito.
e) necessita da manifestação da autoridade coatora antes de seu deferimento liminar.

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Q31115 • Direito Constitucional • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado

Os partidos políticos são:

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Q31116 • Direito Constitucional • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado

O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado é:

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Q31117 • Direito Constitucional • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado

O Ministério Público

a) permite que os integrantes que ingressaram na instituição federal antes da constituição de 1988 cumulem suas atribuições com a advocacia.
b) encontra-se presente nas esferas federal, estadual e municipal.
c) equipara-se in totum à magistratura.
d) é sempre um terceiro desinteressado no deslinde da causa de natureza cível.
e) é titular exclusivo da ação penal.

CREA MA - Direito Constitucional - Advogado