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CREA MA - Direito Administrativo - Advogado

Simulado com questões de prova: CREA MA - Direito Administrativo - Advogado. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

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1

Q31118 • Direito Administrativo • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado
A desapropriação pode
- a) ser efetuada por União, Estados, Municípios e particulares.
- b) ser efetuada pelos Estados para fins de reforma urbana.
- c) ser instrumento de reforma urbana.
- d) conter pagamentos em TDA (Títulos da Dívida Agrária), quando sua finalidade for de utilidade pública.
- e) ser efetuada pelos Estados para conter conflitos agrários.
2

Q31119 • Direito Administrativo • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado
A responsabilidade civil do Estado é
- a) aquiliana.
- b) subjetiva.
- c) objetiva, sem direito a regresso em relação ao Funcionário Público.
- d) objetiva, permitindo-se o regresso em relação ao Funcionário Público.
- e) objetiva ou subjetiva, dependendo do caso.
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3

Q31120 • Direito Administrativo • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado
A limitação administrativa
- a) tem a mesma natureza jurídica do Poder de Polícia.
- b) é indenizável.
- c) tem como exemplo a impossibilidade de construção de prédios nos arredores de aeroportos.
- d) difere-se apenas em intensidade da desapropriação e da servidão administrativa.
- e) é forma de intervenção no domínio econômico.
4

Q31121 • Direito Administrativo • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado
O ato administrativo vinculado
- a) confunde-se com o discricionário
- b) submete-se à previsão legal, exceto no elemento ‘finalidade’.
- c) permite motivação não prevista em lei.
- d) admite a variação de competência.
- e) possui a sua forma prevista em lei.

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