1 Q31118 • Direito Administrativo • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado A desapropriação pode a) ser efetuada por União, Estados, Municípios e particulares. ✂️ b) ser efetuada pelos Estados para fins de reforma urbana. ✂️ c) ser instrumento de reforma urbana. ✂️ d) conter pagamentos em TDA (Títulos da Dívida Agrária), quando sua finalidade for de utilidade pública. ✂️ e) ser efetuada pelos Estados para conter conflitos agrários. ✂️
2 Q31119 • Direito Administrativo • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado A responsabilidade civil do Estado é a) aquiliana. ✂️ b) subjetiva. ✂️ c) objetiva, sem direito a regresso em relação ao Funcionário Público. ✂️ d) objetiva, permitindo-se o regresso em relação ao Funcionário Público. ✂️ e) objetiva ou subjetiva, dependendo do caso. ✂️
3 Q31120 • Direito Administrativo • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado A limitação administrativa a) tem a mesma natureza jurídica do Poder de Polícia. ✂️ b) é indenizável. ✂️ c) tem como exemplo a impossibilidade de construção de prédios nos arredores de aeroportos. ✂️ d) difere-se apenas em intensidade da desapropriação e da servidão administrativa. ✂️ e) é forma de intervenção no domínio econômico. ✂️
4 Q31121 • Direito Administrativo • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado O ato administrativo vinculado a) confunde-se com o discricionário ✂️ b) submete-se à previsão legal, exceto no elemento ‘finalidade’. ✂️ c) permite motivação não prevista em lei. ✂️ d) admite a variação de competência. ✂️ e) possui a sua forma prevista em lei. ✂️