Simulado: CREA GO - Direito Civil - Analista de Advocacia

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Q31164 • Direito Civil • INSTITUTO INEAA • CREA GO • Analista de Advocacia
Uma lei nova foi publicada com vacatio legis de cento e oitenta dias. Antes da entrada em vigor da nova lei, houve nova publicação destinada à correção do texto legal, contudo, sem data expressa para a vigência da nova lei corrigida. A nova lei começará a viger em
- a) 120 dias.
- b) 90 dias.
- c) 60 dias.
- d) 45 dias.
- e) 30 dias.
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Q31165 • Direito Civil • INSTITUTO INEAA • CREA GO • Analista de Advocacia
O começo da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, quando inexiste necessidade de autorização ou de aprovação pelo Poder executivo, ocorre com a:
- a) criação em assembleia e transcrição em ata própria, com abertura autorizada pelo Poder Público.
- b) transcrição dos termos constitutivos na autarquia federal competente.
- c) inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
- d) inscrição na Receita Federal do Brasil.
- e) prática do primeiro ato fático da pessoa jurídica.
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Q31166 • Direito Civil • INSTITUTO INEAA • CREA GO • Analista de Advocacia
Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

I – as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
II – as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
III – as condições incompreensíveis ou contraditórias.

Estão corretos os itens:
- a) I, somente.
- b) I e II, somente.
- c) II e III, somente.
- d) I e III, somente.
- e) todos.

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