CREA PA - Arquitetura - Agente de Fiscalização

De acordo com o Regimento Interno do CREA-PA, a Comissão do Mérito é composta por no mínimo ______ conselheiros regionais e ______ suplentes escolhidos entre os conselheiros regionais titulares.

De acordo com a Resolução 336/89 – CONFEA, a pessoa jurídica que não requerer o seu registro, no prazo de ________ dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em ______ dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena da competente autuação por exercício ilegal da profissão.

As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente, 

De acordo com a Resolução 336/89 – CONFEA, as pessoas jurídicas registradas na forma desta Resolução, sempre que efetuarem alterações nos seus objetivos, no seu quadro técnico ou na atividade de seus profissionais, deverão, no prazo de ______ dias, comunicar ao CREA 

Conforme a Resolução 425/98 – CONFEA, nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica, excetuando-se os casos em que for utilizada a ART múltipla para as obras e serviços de duração de ________ dias rotineiros ou de emergência, quando o recolhimento será mensal. A informação que preenche corretamente a lacuna é 

Em processo ético-disciplinar, as partes poderão apresentar rol de testemunhas no prazo de até _____ dias antes da audiência de instrução.

Em processo ético-disciplinar, O Plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até _______ dias após o seu recebimento. 

O cancelamento do registro previsto em lei é a cassação do direito ao exercício da profissão que deve ser aplicada pelo CREA ao profissional, dentre outros, no seguinte caso: