Simulado: Técnico Judiciário - Direito Processual Civil

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Q4330 • Direito Processual Civil • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo. Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.

a) Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria ter impetrado agravo retido, pois é o único modo que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente proferida.
b) O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do primeiro ato.
c) As decisões proferidas são independentes, ainda que se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela qual caberá interposição de recurso em face do segundo despacho.
d) As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo, visto que o poder decisório do juiz independe da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade e condução da causa.
e) Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo da outra parte litigante no feito, que perderá seu direito de recorrer do primeiro despacho.

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Q4331 • Direito Processual Civil • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

a) não implicará nenhuma suspensão ou interrupção, por haver advogado constituído nos autos.
b) não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte.
c) implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.
d) será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem correrá o prazo restante depois de sua intimação.
e) será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr o prazo por inteiro depois da intimação.

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Q4332 • Direito Processual Civil • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

a) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
b) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
c) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
d) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
e) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

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Q4333 • Direito Processual Civil • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

a) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela ordem que julgar mais adequada.
b) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
c) A admissibilidade da cumulação dos pedidos não importa que tenha competência para conhecer deles o mesmo juízo.
d) Os pedidos cumulados não necessitam ser compatíveis entre si, contudo, devem estar adequados ao mesmo procedimento.
e) A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação.

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Q4334 • Direito Processual Civil • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.

a) Antonio se tornou revel, situação processual que afeta a resposta apresentada por Maria.
b) Antonio se tornou revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por João.
c) Antonio, como revel, não poderá mais intervir no processo, correndo os prazos independentemente de intimação.
d) Caso a ação fosse proposta somente em face de Antonio, sua revelia não permitiria a alteração do pedido inicial, ainda que se proceda nova citação.
e) A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.

Técnico Judiciário - Direito Processual Civil - Prova TJ SP VUNESP 2011

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