CREMAM - Organização da Administração Pública - Assistente Administrativo

A expressão “entidade paraestatal” é amplamente utilizada para denominar as organizações sociais autônomas. Leia as afirmativas a seguir.

I. Nos serviços sociais autônomos, surge uma entidade paraestatal, que vai funcionar paralelamente ao Estado, sem integrá-lo; realizando uma atividade de interesse público, sem se confundir com o serviço público próprio do Estado.
II. A entidade paraestatal diferencia-se por submeter-se a um regime jurídico de direito privado, mas, cumulativamente, gozando de privilégios e sofrendo restrições próprias da Administração Pública.
III. A característica principal das organizações sociais autônomas é a colaboração com o poder público. Ela não é serviço público e não é atividade inteiramente privada. Ela está numa zona intermediária.

Está correto o que se afirma em:

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizarem atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir de qualquer forma admitida em direito. Elas dividem-se em:

Variam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias, porém existem três fatores que de fato demarcam as diferenças entre as autarquias. São eles: 1. o nível federativo; 2. o objeto; e 3. a natureza. Quanto ao nível federativo, leia as afirmativas.

I. Nesse caso, as autarquias podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, conforme instituídas pela união, pelos estados, pelo distrito federal e pelos municípios.
II. Independentemente da esfera federativa de que se tenha originado, as regras gerais contidas para essa categoria na constituição aplicam-se a todas elas.
III. Cada uma delas tem autonomia para estabelecer os objetivos, os planos de cargos e salários dos servidores, a organização etc.

Está correto o que se afirma em: