CRMV RJ - Direito Constitucional - Auxiliar Administrativo

a) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

b) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o MInisterial.

c) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

d) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

e) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

a) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

b) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

c) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

d) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

e) desde que sob licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

a) V, F e V

b) V, V e V

c) F, V e F

d) F, F e F

e) F, F e V

a) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

b) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

c) A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

d) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

e) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.