CRMV RJ - Direito Constitucional - Auxiliar Administrativo

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Direito Constitucional

•

BIO-RIO

•

Ensino Médio

•

4 questões

Desempenho Global

165Resoluções

76%Média

FácilDificuldade

Questão

Q31716•
Direito Constitucional•
BIO RIO•
CRMV RJ

Em relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Brasileira, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO Uma, que está ERRADA. Assinale-a.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o MInisterial.

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Questão

Q31717•
Direito Constitucional•
BIO RIO•
CRMV RJ

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes" dentre outros, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

desde que sob licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Questão

Q31718•
Direito Constitucional•
BIO RIO•
CRMV RJ

Com base na Constituição Federal, avalie se são falsas (F) ou verdadeiras (V) as afirmativas a seguir:

I - É garantido o direito de propriedade.
II - A propriedade atenderá a sua função social.
III - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Questão

Q31719•
Direito Constitucional•
BIO RIO•
CRMV RJ

Com base no que estabelece a Constituição Federal, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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Em relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Brasileira, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO Uma, que está ERRADA. Assinale-a.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o MInisterial.

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Questão

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ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

desde que sob licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Questão

Q31718•
Direito Constitucional•
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Questão

Q31719•
Direito Constitucional•
BIO RIO•
CRMV RJ

Com base no que estabelece a Constituição Federal, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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