Simulado: CRMV RJ - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q31733 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • BIO RIO • CRMV RJ • Auxiliar Administrativo

Em relação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), de acordo com a lei 5517/68, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

a) Cabe ao CFMV e aos CRMV fiscalizar o exercício da profissão de médico veterinário.
b) O CFMV e os CRMV servem de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.
c) O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
d) O Conselho Federal de Medicina Veterinária é composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção desse quórum, tendo cada Conselho regional direito a seis delegados nessa reunião.
e) Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos à semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembleia geral dos médicos-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gozo dos seus direitos.

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Q31734 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • BIO RIO • CRMV RJ • Auxiliar Administrativo

Avalie se as atribuições dos CRMV incluem as seguintes:

I - Inscrever os profissionais registrados residentes em sua jurisdição e expedir as respectivas carteiras profissionais.
II - Examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da Lei 5517/68 e decidir, com recursos para o CFMV.
III - Fiscalizar o exercício da profissão, punindo os seus infratores, bem como representando às autoridades competentes acerca de fatos que apurar e cuja solução não seja, de sua alçada.
IV - Funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão.

Estão corretas as afirmativas:

a) II e III, apenas
b) I e IV, apenas
c) I, II e IV, apenas
d) II, III e IV, apenas
e) I, II, III e IV

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Q31735 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • BIO RIO • CRMV RJ • Auxiliar Administrativo

De acordo com a Lei 5517/68, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais, EXCETO:

a) advertência confidencial, em aviso público;
b) censura confidencial, em aviso reservado;
c) censura pública, em publicação oficial;
d) suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses;
e) cassação do exercício profissional, “ ad referendum “ do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

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Q31736 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • BIO RIO • CRMV RJ • Auxiliar Administrativo

Avalie se, de acordo com a resolução 672/00, o Fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, no exercício de suas atribuições, dentre outras, verificará se:

I - O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer, bem como se possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
II - O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
III - O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
IV - Sendo constatada alguma irregularidade, será expedido o respectivo Auto de Infração e se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o Fiscal certificará o fato.
V - Expedido o Auto de Infração, deverá ser aberto o competente processo administrativo.

Estão corretas:

a) I, II e V, apenas
b) II, III e IV, apenas
c) I, IV e V, apenas
d) II, III, IV e V, apenas
e) I, II, III, IV e V

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Q31737 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • BIO RIO • CRMV RJ • Auxiliar Administrativo

De acordo com a resolução 672/00, tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá o seguinte prazo, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV:

a) 15 dias
b) 20 dias
c) 30 dias
d) 45 dias
e) 60 dias

CRMV RJ - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Auxiliar Administrativo

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