Simulado: Escrevente Técnico Judiciário - Direito Penal

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Q4483 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?
- a) A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.
- b) Pela fabricação ou alteração do papel público.
- c) Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.
- d) Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.
- e) Exclusivamente por meio da modificação do papel público.
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Q4484 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Assinale a alternativa que exemplifica o crime de desacato.
- a) “X”, de forma muito humilhante, diz a seu vizinho, funcionário público, durante um churrasco entre amigos, que ele é a pessoa mais preguiçosa e lenta que já conheceu. (B) “X” descumpre a ordem dada pelo juiz em audiência e continua fotografando a vítima do crime sob julgamento.
- b) “X” descumpre a ordem dada pelo juiz em audiência e continua fotografando a vítima do crime sob julgamento.
- c) “X”, ao deparar-se no fórum com a escrevente “Z”, dirige a ela as seguintes palavras: que coisa mais linda, até parece um anjo!
- d) “X”, ao ter seu veículo apreendido pelo Delegado de Polícia “Z”, gesticula a ele de forma obscena utilizando o dedo médio da mão.
- e) “X”, que assiste a uma partida de vôlei, zomba de um dos jogadores: Vejam como o nosso promotor público enfeita a quadra, até parece uma borboleta!
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Q4485 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
A pena da testemunha que receber suborno para calar a verdade em juízo
- a) será aumentada de 1/2.
- b) será aumentada de 2/3.
- c) será de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
- d) não será aplicada na hipótese de a testemunha declarar a verdade no processo em que se apura o crime de falso testemunho.
- e) não será aplicada na hipótese da retratação da testemunha, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito.
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Q4486 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Aquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial
- a) pratica o crime de desobediência.
- b) pratica o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
- c) pratica o crime desacato.
- d) pratica o crime de corrupção ativa.
- e) não pratica crime.
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Q4487 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O crime de exploração de prestígio

I. tem como condutas previstas no “caput” do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber;
II. somente pode ser praticado por funcionário público;
III. consiste, em uma de suas modalidades, na solicitação de dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em determinado elenco de pessoas indicado pela lei.

Está correto o contido apenas em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I
- e) III.

Escrevente Técnico Judiciário - Direito Penal - Prova TJ SP 2007

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