DETRAN MT - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso - Auxiliar de Trânsito

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✅ 3 questões

😐 Médio

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Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se admitindo prorrogação do prazo.
✂️ b) A posse pode ocorrer em 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
✂️ c) A posse pode ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
✂️ d) A posse deve ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se admitindo prorrogação do prazo.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.

✂️ a) Efetivo exercício no serviço público estadual por 5 (cinco) anos ininterruptos.
✂️ b) Falecimento do cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
✂️ c) Convocação para o serviço militar.
✂️ d) Desempenho de mandato em associação de classe de âmbito estadual.

Conforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do exercício em cargo público, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta) dias, contados da data da posse.
✂️ b) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de posse.
✂️ c) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do ato de posse.
✂️ d) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze) dias, contados da data da posse.