Legislação Estadual•CEV UFMT•Ensino Fundamental•3 questões Desempenho Global30Resoluções41%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Legislação Estadual + Fácil Legislação Estadual + CEV UFMT Legislação Estadual + Detran MT Legislação Estadual CEV UFMT Detran MT Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul Auxiliar do Serviço de Trânsito
Q32249•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul•CEV UFMT•Detran MTTendo em consideração a Lei Complementar Estadual N.º 112/2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.✂️A)Todo expediente de apuração deverá ser remetido à Secretaria de Estado de Administração, em se tratando de servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.✂️B)A cominação de advertência será transcrita na ficha funcional do servidor faltoso por um período de 3 (três) anos, para todos os efeitos legais.✂️C)O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Funcional pode ser instaurado tanto contra servidor público quanto contra prestador de serviços contratado.✂️D)A cominação de censura ética será transcrita na ficha funcional do servidor ativo por um período de 2 (dois) anos, para todos os efeitos legais.
Q32250•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul•CEV UFMT•Detran MTConforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 537/2014, assinale a afirmativa correta. ✂️A)50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão do DETRAN/MT devem ser ocupados por servidores efetivos.✂️B)30% (trinta por cento) dos cargos em comissão do DETRAN/MT devem ser ocupados por servidores efetivos.✂️C)O cargo de Corregedor Setorial é de livre nomeação, não estando reservado a servidores efetivos.✂️D)Os cargos em comissão do DETRAN/MT são de livre nomeação, não se impondo serem ocupados por servidores efetivos.
Q32251•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul•CEV UFMT•Detran MTConsiderando o disposto no Decreto N.º 2.510/2014 acerca das competências da estrutura organizacional do DETRAN/MT, assinale a afirmativa correta. ✂️A)A Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) tem competência para julgar os recursos interpostos de infrações de trânsito.✂️B)O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é órgão apenas consultivo, tendo como missão formular políticas, diretrizes e normas relativas ao trânsito no Estado de Mato Grosso.✂️C)A Ouvidoria Setorial tem como missão garantir a eficiência e a eficácia no atendimento das demandas do cidadão, competindo-lhe deliberar em conjunto com a Unidade Setorial de Correição nos casos de desvios de conduta de fornecedores.✂️D)A Unidade Setorial de Correição tem competência para atuar apenas na prevenção e repressão de desvios de conduta de servidores.