Simulado: Escrevente Técnico Judiciário - Direito Administrativo

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Q4493 • Direito Administrativo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões, salvo previsão legal específica, no prazo de
- a) 5 dias.
- b) 10 dias.
- c) 15 dias.
- d) 30 dias.
- e) 45 dias.
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Q4494 • Direito Administrativo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
A pena disciplinar de
- a) repreensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
- b) suspensão não poderá exceder 30 (trinta) dias.
- c) pena de multa será aplicada no caso de utilização indevida do dinheiro público.
- d) cassação de aposentadoria será aplicada se o funcionário praticar ato definido em lei como de improbidade.
- e) demissão a bem do serviço público será aplicada ao funcionário que praticar ato definido como crime contra a administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual.
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Q4495 • Direito Administrativo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Para a aplicação das penas disciplinares, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, não é competente o
- a) Prefeito.
- b) Procurador Geral do Estado.
- c) Chefe de Gabinete.
- d) Governador.
- e) Diretor de Departamento.
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Q4496 • Direito Administrativo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à suspensão em
- a) 1 ano.
- b) 2 anos.
- c) 3 anos.
- d) 4 anos.
- e) 5 anos.
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Q4497 • Direito Administrativo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
No processo administrativo,
- a) são competentes para a instauração do processo administrativo os Diretores de Departamento e Divisão.
- b) a instauração é válida por portaria, no prazo máximo improrrogável de 60 (sessenta) dias do recebimento da determinação.
- c) o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias, após a data designada para seu interrogatório.
- d) o acusado poderá assistir a inquirição do denunciante.
- e) não comparecendo o acusado no interrogatório, ficará suspenso o prazo para requerer a produção de provas.

Escrevente Técnico Judiciário - Direito Administrativo - TJ SP 2007

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