Simulado: Escrevente Técnico Judiciário - Direito Administrativo

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Q4493 • Direito Administrativo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões, salvo previsão legal específica, no prazo de

a) 5 dias.
b) 10 dias.
c) 15 dias.
d) 30 dias.
e) 45 dias.

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Q4494 • Direito Administrativo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

A pena disciplinar de

a) repreensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
b) suspensão não poderá exceder 30 (trinta) dias.
c) pena de multa será aplicada no caso de utilização indevida do dinheiro público.
d) cassação de aposentadoria será aplicada se o funcionário praticar ato definido em lei como de improbidade.
e) demissão a bem do serviço público será aplicada ao funcionário que praticar ato definido como crime contra a administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual.

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Q4495 • Direito Administrativo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Para a aplicação das penas disciplinares, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, não é competente o

a) Prefeito.
b) Procurador Geral do Estado.
c) Chefe de Gabinete.
d) Governador.
e) Diretor de Departamento.

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Q4496 • Direito Administrativo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à suspensão em

a) 1 ano.
b) 2 anos.
c) 3 anos.
d) 4 anos.
e) 5 anos.

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Q4497 • Direito Administrativo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

No processo administrativo,

a) são competentes para a instauração do processo administrativo os Diretores de Departamento e Divisão.
b) a instauração é válida por portaria, no prazo máximo improrrogável de 60 (sessenta) dias do recebimento da determinação.
c) o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias, após a data designada para seu interrogatório.
d) o acusado poderá assistir a inquirição do denunciante.
e) não comparecendo o acusado no interrogatório, ficará suspenso o prazo para requerer a produção de provas.

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Escrevente Técnico Judiciário - Direito Administrativo - TJ SP 2007

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