DETRAN PB - Administração Pública - Agente de Trânsito

a) Os cargos públicos são criados por lei ou por decreto do Poder Executivo

b) Os cargos de carreira são aqueles não organizados em classes.

c) Os cargos em comissão são ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los

d) Demissão é sinônimo de exoneração, isto é, desligamento do cargo público sem caráter sancionador.

e) Apenas os cargos de Magistrado e de Membro do Ministério Público são vitalícios.

a) retorno do servidor estável ao cargo que dantes ocupava, quer por ter sido inabilitado no estágio probatório relativo a outro cargo para o qual fora nomeado, quer por haver sido desalojado dele em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

b) reingresso do aposentado no serviço ativo,ex officio ou “a pedido”, por não subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe determinarama aposentação.

c) reingresso do servidor estável, que se encontrava em disponibilidade, no mesmo cargo dantes ocupado ou em cargo de equivalentes atribuições e vencimentos compatíveis.

d) retorno de servidor ilegalmente desligado de seu cargo ao mesmo, que dantes ocupava, ou, não sendo possível , ao seu sucedâneo ou equivalente, comintegral reparação dos prejuízos que lhe advieramdo ato injurídico que o atingira.

e) retorno de servidor a cargo mais compatível com sua posterior limitação de capacidade física ou mental, apurada eminspeçãomédica.

a) gratificação

b) vencimento

c) indenização.

d) auxílio.

e) adicional.

a) não ofende a Constituição.

b) provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

c) acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

d) ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

e) viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

a) depende de previsão contratual expressa.

b) exige a demonstração do elemento subjetivo.

c) depende da prova do dolo do agente.

d) dispensa a existência de nexo de causalidade.

e) independe da verificação da culpa

a) autonomia com relação às leis.

b) função legislativa.

c) não sujeição ao controle do Poder Judiciário.

d) natureza derivada ou secundária

e) conteúdo contrário à lei.

a) a vontade do administrador

b) a finalidade legal em vista da qual foi instituída a medida de polícia.

c) a vontade da autoridade judicial competente.

d) o aparato da polícia judiciária.

e) o estado de defesa