DCTA - Direito Administrativo - Técnico em Informática

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Direito Administrativo

•

VUNESP

•

Ensino Médio

•

4 questões

Desempenho Global

102Resoluções

56%Média

MédioDificuldade

Questão

Q32381•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DCTA

Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.

É vedada a posse por meio de procuração.

O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.

À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.

Questão

Q32382•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DCTA

Conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado denomina-se:

Questão

Q32383•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DCTA

Licurgo,servidor público federal efetivo, foi condenado judicialmente em obrigação de reparar dano causado à Administração Pública por decisão da qual não mais cabe recurso.No entanto,antes de essa obrigação ser satisfeita, Licurgo veio a falecer. Nessa situação,portanto,a teor do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, é correto dizer que:

a obrigação de reparar o dano foi extinta por decorrência da morte de Licurgo.

a Administração Pública terá a possibilidade de cobrar a quantia devida por Licurgo somente na hipótese de ele ter saldo de salários a receber do ente público.

os herdeiros são responsáveis pelo débito de Licurgo, devendo responder com seus bens pessoais até o limite total da dívida do falecido.

a dívida de Licurgo será quitada integralmente pelo se- guro obrigatório a que tem direito todo e qualquer ser- vidor público regido pela Lei n.º 8.112/90.

a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores de Licurgo e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Questão

Q32384•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DCTA

Pelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90,considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que praticou, na atividade, falta punível com a demissão.

não mais poderá ser punido em razão de já estar na inatividade do serviço público.

poderá ter cassada sua aposentadoria

sofrerá a pena de reversão

será reintegrado ao serviço público e, em seguida, será demitido.

responderá criminalmente por fraude na aposentadoria.

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Questão

Q32381•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DCTA

Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.

É vedada a posse por meio de procuração.

O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.

À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.

Questão

Q32382•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DCTA

Conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado denomina-se:

Questão

Q32383•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DCTA

a obrigação de reparar o dano foi extinta por decorrência da morte de Licurgo.

a Administração Pública terá a possibilidade de cobrar a quantia devida por Licurgo somente na hipótese de ele ter saldo de salários a receber do ente público.

os herdeiros são responsáveis pelo débito de Licurgo, devendo responder com seus bens pessoais até o limite total da dívida do falecido.

a dívida de Licurgo será quitada integralmente pelo se- guro obrigatório a que tem direito todo e qualquer ser- vidor público regido pela Lei n.º 8.112/90.

a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores de Licurgo e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Questão

Q32384•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DCTA

Pelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90,considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que praticou, na atividade, falta punível com a demissão.

não mais poderá ser punido em razão de já estar na inatividade do serviço público.

poderá ter cassada sua aposentadoria

sofrerá a pena de reversão

será reintegrado ao serviço público e, em seguida, será demitido.

responderá criminalmente por fraude na aposentadoria.

Q32381•Direito Administrativo•VUNESP•DCTA

Q32382•Direito Administrativo•VUNESP•DCTA

Q32383•Direito Administrativo•VUNESP•DCTA

Q32384•Direito Administrativo•VUNESP•DCTA

Q32381•Direito Administrativo•VUNESP•DCTA

Q32382•Direito Administrativo•VUNESP•DCTA

Q32383•Direito Administrativo•VUNESP•DCTA

Q32384•Direito Administrativo•VUNESP•DCTA

Q32381•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DCTA

Q32382•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DCTA

Q32383•
Direito Administrativo•
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Q32384•
Direito Administrativo•
VUNESP•
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Q32381•
Direito Administrativo•
VUNESP•
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Q32382•
Direito Administrativo•
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Q32383•
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Q32384•
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