DESENBAHIA - Direito Constitucional - Advogado

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Direito Constitucional

•

AOCP

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

250Resoluções

43%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q32525•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA

Assinale a alternativa correta. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

garantir o desenvolvimento nacional.

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a cidadania.

Questão

Q32526•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA

Em relação ao habeas-data, assinale a alternativa correta.

Não será concedido para a retificação de dados.

Será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas-data que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Não é gratuita a ação de habeas-data.

Questão

Q32527•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA

Em relação à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa INCORRETA.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.

Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.

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Questão

Q32525•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

garantir o desenvolvimento nacional.

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a cidadania.

Questão

Q32526•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA

Em relação ao habeas-data, assinale a alternativa correta.

Não será concedido para a retificação de dados.

Será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Não é gratuita a ação de habeas-data.

Questão

Q32527•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA

Em relação à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa INCORRETA.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.

Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

Q32525•Direito Constitucional•AOCP•DESENBAHIA

Q32526•Direito Constitucional•AOCP•DESENBAHIA

Q32527•Direito Constitucional•AOCP•DESENBAHIA

Q32525•Direito Constitucional•AOCP•DESENBAHIA

Q32526•Direito Constitucional•AOCP•DESENBAHIA

Q32527•Direito Constitucional•AOCP•DESENBAHIA

Q32525•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA

Q32526•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA

Q32527•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA

Q32525•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA

Q32526•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA

Q32527•
Direito Constitucional•
AOCP•
DESENBAHIA