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DESENBAHIA - Direito Constitucional - Advogado

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✅ 3 questões

😐 Médio

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📈 44%

1Q32525 | Direito Constitucional, Advogado, DESENBAHIA, AOCP

Assinale a alternativa correta. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento

✂️ a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ b) garantir o desenvolvimento nacional.
✂️ c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
✂️ d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
✂️ e) a cidadania.

2Q32526 | Direito Constitucional, Advogado, DESENBAHIA, AOCP

Em relação ao habeas-data, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não será concedido para a retificação de dados.
✂️ b) Será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
✂️ c) Será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
✂️ d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas-data que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
✂️ e) Não é gratuita a ação de habeas-data.

3Q32527 | Direito Constitucional, Advogado, DESENBAHIA, AOCP

Em relação à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
✂️ b) A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
✂️ c) Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
✂️ d) A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
✂️ e) A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.