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Simulados Direito Penal

Agente de Polícia - Direito Penal - Prova Polícia Civil GO 2008

Simulado com questões de prova: Agente de Polícia - Direito Penal - Prova Polícia Civil GO 2008 . Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 10 questões

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1Q4520 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

A teoria do delito é fundada na conduta, que, por sua vez, é a base comum de todas as modalidades de injusto. Nessa perspectiva, sobre a conduta no direito penal, é CORRETO afirmar:

✂️ a) a ação humana regida pela vontade está sempre determinada a uma finalidade, de modo que, não havendo vontade dirigida a um fim, não há de se falar em conduta, que poderá ocorrer em caso de força irresistível, movimentos reflexos e estados de inconsciência.
✂️ b) a teoria naturalista ou causal da ação remonta a Von Liszt e Beling, cuja principal característica é a valoração do agir humano voluntário que modifica o mundo exterior.
✂️ c) a punibilidade do agente pelo Estado prescinde da exteriorização da vontade, através de atos executivos tendentes à consumação da infração penal.
✂️ d) a teoria finalista da ação mantém o dolo e a culpa na culpabilidade, inovando nesta última por concebê-la normativamente.

2Q4521 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

Sobre os crimes descritos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 4898/65), é CORRETO afirmar:

✂️ a) a aplicação da sanção penal ante o reconhecimento da prática de abuso de autoridade impede a aplicação das demais sanções civis e administrativas ao agente público, uma vez que há a comunicação das instâncias.
✂️ b) o sujeito ativo no crime de abuso de autoridade é a pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, tratando-se, assim, de crime próprio.
✂️ c) o indivíduo não funcionário público não pode ser responsabilizado pelo crime de abuso de autoridade, mesmo que cometa o crime em concurso com um funcionário público, pois trata-se de um crime de mão própria.
✂️ d) é expressamente vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao funcionário público condenado por abuso de autoridade.

3Q4522 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORRETO afirmar:

✂️ a) é possível a concessão de anistia aos condenados pela prática de tortura; entretanto, é vedada a concessão da graça.
✂️ b) as disposições da Lei de Tortura não se aplicam ao agente, quando o crime tenha sido praticado fora do território nacional contra vítima brasileira.
✂️ c) o condenado por crime previsto na Lei n. 9455/97 (Lei de Tortura), salvo na hipótese da figura omissiva, iniciará o cumprimento de pena em regime fechado.
✂️ d) as disposições relativas ao prazo diferenciado para obtenção do livramento condicional, introduzidas no Código Penal pela Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), não se aplicam aos condenados pela prática de tortura.

4Q4523 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

[A] e [B] estão em um barco e este vem a naufragar no meio do Lago das Brisas. [B] para sobreviver agarra-se ao único salva-vidas existente no barco, insuficiente para salvar ambos, deixando [A] se afogar. Sobre a conduta de [B], é CORRETO afirmar:

✂️ a) [B] cometeu um crime de homicídio simples.
✂️ b) [B] está amparado pela legítima defesa própria.
✂️ c) [B] está amparado pelo estado de necessidade justificante.
✂️ d) [B] está amparado pelo estado de necessidade exculpante.

5Q4524 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

Não há crime quando o agente pratica o fato no estrito cumprimento do dever legal. Nesse sentido,

✂️ a) age em estrito cumprimento do dever legal policial que, ao ter de prender indiciado de má fama, não usa a força ou a astúcia para dominá-lo seguramente, mas antes logo atira contra ele.
✂️ b) configura estrito cumprimento do dever legal ação de policial que promove agressões à vítima bêbada dentro de um restaurante que lhe esteja propalando xingamentos, causando-lhe lesões corporais.
✂️ c) agem ao abrigo da excludente do estrito cumprimento do dever legal policiais que, em razão de racha de automóveis, em altas horas da noite, efetuam disparos na direção dos veículos envolvidos, para fazê-los parar.
✂️ d) age em estrito cumprimento do dever legal policial que se vê obrigado a empregar força física para reduzir perturbador da ordem pública à passividade e obediência, com o intuito de manter a autoridade do poder constituído.

6Q4525 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

É de todo inadmissível no direito penal moderno a responsabilidade objetiva. O princípio que veda a responsabilização com fundamento apenas no nexo material, ou seja, em razão da conduta e do resultado, é o princípio da

✂️ a) legalidade.
✂️ b) culpabilidade.
✂️ c) adequação social.
✂️ d) proporcionalidade.

7Q4526 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

Sobre o crime de homicídio, é CORRETO afirmar:

✂️ a) não é obrigatória a redução da pena pelo juiz quando do reconhecimento pelo conselho de sentença da prática de um homicídio privilegiado, tendo em vista tratar-se de uma causa especial de redução de pena, portanto, facultativa sua aplicação.
✂️ b) a premeditação é expressamente considerada como qualificadora do crime de homicídio, elevando, portanto, os marcos sancionatórios.
✂️ c) embora haja a possibilidade de co-existência entre um homicídio qualificado-privilegiado, ele não poderá ser considerado hediondo.
✂️ d) o motivo fútil, que qualifica o homicídio, é aquele motivo abjeto, indigno, desprezível, que provoca acentuada repulsa.

8Q4527 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

Sobre a ação penal, é CORRETO afirmar:

✂️ a) na ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público não pode dar ao fato criminoso definição diversa da conferida pelo representante.
✂️ b) o Ministério Público não poderá desistir da ação penal proposta, mas isso não impede, porém, que no final do processo peça absolvição do acusado.
✂️ c) pode ser iniciada, nas contravenções penais, por portaria expedida pela autoridade policial ou judicial ou com o auto de prisão em flagrante.
✂️ d) no caso de ação penal pública incondicionada, a denúncia deve ser rejeitada quando intempestiva.

9Q4528 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:

✂️ a) o titular da ação penal privada exclusiva poderá decidir livremente quem deseja processar.
✂️ b) o Ministério Público é o titular da ação penal privada exclusiva.
✂️ c) o prazo para o exercício do direito de queixa é decadencial.
✂️ d) para seu oferecimento, é indispensável o inquérito policial.

10Q4529 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:

✂️ a) a renúncia ao direito de queixa consiste em manifestação de vontade do ofendido por meio do qual ele desiste de exercer seu direito de ação.
✂️ b) o perdão do ofendido consiste na desistência da demanda manifestada pelo querelante unilateralmente e independe da aceitação do querelado.
✂️ c) a perempção, por sua própria natureza, somente pode ocorrer antes de proposta a ação penal.
✂️ d) o perdão concedido a um dos querelados somente a ele aproveitará.

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Deixe seu comentário

Por glaucio lopes dos santos em 18/01/2013 14:02:55

gostei das perguntas

Por alexandre dias em 28/01/2013 19:00:18

Dificil, porem, esta dentro dos padrões.

Por Oscar Rocha Dos Santos Junior em 04/03/2013 22:30:11

Obrigado pela força que estão me dando...
se eu passar nesse concurso vou ser colaborador do saite pois ajuda muitooo tão de parabens e vou divulgar aqui para o pessoal do MS

Por Marcelo Grossi Meira em 21/03/2013 16:35:50

É interessante pois serve de base de treinamento para verificar se os estudos estão corretos ou não. Lutar sempre desistir jamais...

Por janaine Botelho em 26/03/2013 19:19:32

questões um pouco confusas

Por Douglas em 12/04/2013 09:39:13

Putz, errei duas, uma por esquecimento do termo correto e a outra por realmente ter julgado mal.

Por Marco Augusto Scofano Costa em 21/08/2013 23:56:29

Errei algumas por confusões cometidas nas alternativas.

Por saadabreu em 28/11/2013 11:05:43

Errei duas sendo que uma o gabarito está errado

Por gilberto marques dias junior em 20/05/2014 09:04:21

ERREI 4 BLZ A ESTE NIVEL DE QUESTÕES TÁ OTIMO (GIBA)

Por Lisa M. Simpson em 31/05/2014 22:42:19

Alguém sabe porque a resposta nãos seria o item "b" na questão 1?

Por PATRICIA SILVA ARAUJO em 30/07/2014 15:10:54

Boas questões, confundi-me apenas na primeira...mas fui bem :D

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