Simulado: DESENBAHIA - Direito Processual Civil CPC 1973

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Q32540 • Direito Processual Civil • Direito Processual Civil CPC 1973 • AOCP • DESENBAHIA • Advogado
A respeito das provas do processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O documento feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes, não possui qualquer eficácia probante.
- b) Se o terceiro descumprir a ordem de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
- c) Os fatos admitidos no processo como incontroversos, independem de prova.
- d) Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
- e) O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
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Q32541 • Direito Processual Civil • Direito Processual Civil CPC 1973 • AOCP • DESENBAHIA • Advogado
No que tange aos recursos cíveis, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas no processo em que foi parte.
II. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal, sendo admissível na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.
IV. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
- a) Apenas I e III.
- b) Apenas II e III.
- c) Apenas II, III e IV.
- d) Apenas II e IV.
- e) Apenas III e IV.
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Q32542 • Direito Processual Civil • Direito Processual Civil CPC 1973 • AOCP • DESENBAHIA • Advogado
Em relação ao procedimento cautelar, assinale a alternativa correta.
- a) A medida cautelar não poderá ser concedida liminarmente.
- b) Em regra, as medidas cautelares são processadas sem a audiência das partes.
- c) O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido.
- d) Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento de mérito.
- e) No procedimento cautelar, não há audiência de instrução e julgamento, uma vez que a prova deve ser documentalmente produzida.

DESENBAHIA - Direito Processual Civil CPC 1973 - Advogado

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