Agente de Polícia - Direito Processual Penal - Prova Polícia Civil GO 2008

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Direito Processual Penal

•

UEG

•

Ensino Médio

•

5 questões

Desempenho Global

368Resoluções

40%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q4530•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.

o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.

os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.

se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.

Questão

Q4531•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre os procedimentos no processo penal, é CORRETO afirmar:

o procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento será sumário quando tiver por objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições do procedimento sumário.

o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Questão

Q4532•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

a gravidade do crime e a desonestidade do agente, por si sós, não fundamentam, validamente, a prisão preventiva.

a prisão em flagrante não pode ser efetuada em caso de cometimento de delitos de menor potencial ofensivo ou de cometimento de crimes sujeitos à ação penal privada.

o promotor de justiça pode presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante se, no exercício de sua função, a infração tenha sido cometida contra ele ou em sua presença.

o promotor de justiça, nos crimes punidos com detenção e em caso de urgência, pode expedir ordem de prisão preventiva, submetendo-a, posteriormente, à ratificação do juiz de direito.

Questão

Q4533•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória impedirá que o réu preso seja posto em liberdade.

um réu possui legitimidade para recorrer visando à agravação da pena de outro réu quando as declarações deste, prestadas durante a instrução processual e utilizadas pelo juiz no decreto condenatório, o prejudicaram.

o defensor público ou o defensor dativo, em face do princípio constitucional da ampla defesa, estão sempre obrigados a apelar da sentença condenatória.

segundo o Código de Processo Penal, quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

Questão

Q4534•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:

será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.

a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança.

é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança.

só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.

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Questão

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Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.

os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.

se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.

Questão

Q4531•
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UEG•
Polícia Civil GO

Sobre os procedimentos no processo penal, é CORRETO afirmar:

o procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento será sumário quando tiver por objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições do procedimento sumário.

o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Questão

Q4532•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

a gravidade do crime e a desonestidade do agente, por si sós, não fundamentam, validamente, a prisão preventiva.

a prisão em flagrante não pode ser efetuada em caso de cometimento de delitos de menor potencial ofensivo ou de cometimento de crimes sujeitos à ação penal privada.

o promotor de justiça pode presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante se, no exercício de sua função, a infração tenha sido cometida contra ele ou em sua presença.

o promotor de justiça, nos crimes punidos com detenção e em caso de urgência, pode expedir ordem de prisão preventiva, submetendo-a, posteriormente, à ratificação do juiz de direito.

Questão

Q4533•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória impedirá que o réu preso seja posto em liberdade.

o defensor público ou o defensor dativo, em face do princípio constitucional da ampla defesa, estão sempre obrigados a apelar da sentença condenatória.

segundo o Código de Processo Penal, quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

Questão

Q4534•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:

será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.

a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança.

é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança.

só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.

Q4530•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO

Q4531•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO

Q4532•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO

Q4533•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO

Q4534•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO

Q4530•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO

Q4531•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO

Q4532•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO

Q4533•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO

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