Direito Constitucional•UEG•Ensino Médio•5 questões Desempenho Global567Resoluções59%MédiaMédioDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + UEG Direito Constitucional + Polícia Civil GO Direito Constitucional UEG Polícia Civil GO Agente de Polícia Civil
Q4547•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GOSobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:✂️A)não haverá prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel.✂️B)são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos que contribuam para a apuração da verdade real.✂️C)o regulamento só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.✂️D)ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Q4548•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GOAinda sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:✂️A)a responsabilidade pela prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e os definidos como crimes hediondos alcança os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.✂️B)são assegurados à instituição do júri o voto aberto; a soberania dos veredictos e a competência dos crimes contra o patrimônio dos quais decorra a morte da vítima.✂️C)é assegurado a todos o acesso à informação, e vedado o sigilo da fonte.✂️D)a lei penal não retroagirá, salvo em benefício do interesse social.
Q4549•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GOSobre sistema de governo, é CORRETO afirmar:✂️A)no parlamentarismo há identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.✂️B)no parlamentarismo, o chefe de governo denomina-se rei, imperador ou presidente da República, e seu mandato é fixo.✂️C)o presidencialismo é caracterizado pela identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.✂️D)no sistema presidencialista, com a perda de confiança no presidente da República, o primeiro-ministro dissolve o mandato deste e convoca novas eleições.
Q4550•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GOSão atribuições do presidente da República passíveis de delegação:✂️A)vetar projetos de lei, total ou parcialmente.✂️B)conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais.✂️C)conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais.✂️D)permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
Q4551•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GOSão entidades componentes do sistema de segurança pública:✂️A)Polícia Federal, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União.✂️B)Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Federal, Polícias Civis e Polícias Militares.✂️C)Conselho de Defesa Nacional, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.✂️D)Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.