DPE AC - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos - Defensor Público

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Recursos Humanos

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

19Resoluções

44%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q32807•
Recursos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

impõe a todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária.

reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome.

estabelece prazo mínimo de seis meses de licença-maternidade para as mães trabalhadoras.

ainda não foi ratificado pelo Brasil.

contém disposições que concernem ao direito do trabalho.

Questão

Q32808•
Recursos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

veda a escravidão e os trabalhos forçados ou obrigatórios, sem qualquer ressalva.

estabelece o ne bis in idem e a presunção de inocência, sem, contudo, referenciar o duplo grau de jurisdição.

impõe a designação de defensor de ofício para assistir o acusado sempre que o interesse da justiça o exigir.

permite que os Estados-membros proíbam, arbitrariamente, a entrada de qualquer pessoa, ainda que natural do país, em seu território.

dispõe expressamente sobre a proibição da tortura.

Questão

Q32809•
Recursos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC

A Declaração Universal de Direitos Humanos

foi proclamada pelos revolucionários franceses do final do século XVIII e confirmada, após a Segunda Guerra Mundial, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

foi o primeiro documento internacional a estabelecer expressamente o princípio da vedação ao retrocesso social.

nada declara sobre o direito à propriedade, em razão da necessidade de acomodação das diferentes ideologias das potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial.

não faz referência à possibilidade de qualquer pessoa deixar o território de qualquer país ou nele ingressar, embora assegure expressamente a liberdade de locomoção dentro das fronteiras dos Estados.

assegura a toda pessoa o direito de participar do governo de seu próprio país, diretamente ou por meio de representantes.

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Q32807•
Recursos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

impõe a todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária.

reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome.

estabelece prazo mínimo de seis meses de licença-maternidade para as mães trabalhadoras.

ainda não foi ratificado pelo Brasil.

contém disposições que concernem ao direito do trabalho.

Questão

Q32808•
Recursos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

veda a escravidão e os trabalhos forçados ou obrigatórios, sem qualquer ressalva.

estabelece o ne bis in idem e a presunção de inocência, sem, contudo, referenciar o duplo grau de jurisdição.

impõe a designação de defensor de ofício para assistir o acusado sempre que o interesse da justiça o exigir.

permite que os Estados-membros proíbam, arbitrariamente, a entrada de qualquer pessoa, ainda que natural do país, em seu território.

dispõe expressamente sobre a proibição da tortura.

Questão

Q32809•
Recursos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC

A Declaração Universal de Direitos Humanos

foi proclamada pelos revolucionários franceses do final do século XVIII e confirmada, após a Segunda Guerra Mundial, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

foi o primeiro documento internacional a estabelecer expressamente o princípio da vedação ao retrocesso social.

nada declara sobre o direito à propriedade, em razão da necessidade de acomodação das diferentes ideologias das potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial.

assegura a toda pessoa o direito de participar do governo de seu próprio país, diretamente ou por meio de representantes.

Q32807•Recursos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE AC

Q32808•Recursos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE AC

Q32809•Recursos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE AC

Q32807•Recursos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE AC

Q32808•Recursos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE AC

Q32809•Recursos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE AC

Q32807•
Recursos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC

Q32808•
Recursos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC

Q32809•
Recursos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC

Q32807•
Recursos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos•
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Q32808•
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Q32809•
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