Simulado: DPE PA - Direito Processual Civil CPC 1973

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Q32859 • Direito Processual Civil • Direito Processual Civil CPC 1973 • FMP • DPE PA • Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.

a) A ação de imissão de posse é ação de natureza possessória.
b) A reintegração de posse é ação dúplice que admite contrapedido possessório, não indenizatório.
c) A fungibilidade das ações possessórias constitui fundamento bastante para conversão de ação de reintegração de posse em ação de imissão de posse.
d) O prazo de ano e dia para reintegração de posse pelo rito especial inicia sua contagem, em caso de clandestinidade do ato de violação da posse, da data da ciência do esbulho.
e) A ação de interdito proibitório tem natureza executiva, assim como a reintegração de posse.

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Q32860 • Direito Processual Civil • Direito Processual Civil CPC 1973 • FMP • DPE PA • Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O efeito devolutivo dos recursos opera a devolução de todos os fundamentos e questões resolvidas ou não no processo, caracterizando, assim, a devolução vertical (profundidade) da matéria impugnada.
b) O efeito substitutivo dos recursos impõe a substituição da decisão recorrida desde que haja o conhecimento do recurso.
c) O efeito expansivo subjetivo dos recursos permite que a decisão alcance a esfera subjetiva de terceiros interessados.
d) O efeito devolutivo dos recursos, em extensão, constitui o tantum devolutum quantum appellatum, que é considerado norma geral de direito recursal.
e) O efeito suspensivo, no sistema em vigor, pode ser ope legis ou ope judieis.

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Q32861 • Direito Processual Civil • Direito Processual Civil CPC 1973 • FMP • DPE PA • Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A ação inibitória é de cognição sumária de corte vertical, por se tratar de ação que se limita à análise da existência de risco.
b) A ação de remoção do ilícito, assim como a ação inibitória, prescinde da comprovação da culpa íato sensu.
c) A tutela inibitória visa a impedir a prática de um ato ilícito, sua repetição ou continuação, sendo, assim, espécie de tutela preventiva.
d) A tutela cautelar é de cognição sumária de corte horizontal, porque fundada na probabilidade de dano.
e) A tutela cautelar e tutela antecipatória são, respectivamente, acautelatória e satisfativa de direito.

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Q32862 • Direito Processual Civil • Direito Processual Civil CPC 1973 • FMP • DPE PA • Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Na assistência litisconsorcial, a lide discutida em juízo é também do assistente, de modo que a sentença atingirá diretamente a relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido.
b) Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
c) A oposição é a espécie de intervenção de terceiros facultativa e admissível até a sentença.
d) A denunciação da lide é ação regressiva de natureza condenatória processada simultaneamente e julgada na mesma sentença que a causa principal.
e) O chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiro cabível no processo de conhecimento, no processo de execução e no processo cautelar.

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Q32863 • Direito Processual Civil • Direito Processual Civil CPC 1973 • FMP • DPE PA • Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Há precedente do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a possibilidade de atribuição de efeito translativo ao recurso especial.
b) É cabível recurso extraordinário de decisão proferida por Turma Recursal de Juizado Especial Cível, mas não o é o recurso especial.
c) A decisão recorrida que julgar válida lei local contestada em face de lei federal é passível, preenchidos os demais pressupostos, de recurso especial.
d) O recurso especial é incabível para valoração de prova, mas é cabível para controle da adequada aplicação das normas de direito probatório.
e) A decisão que resolve a respeito da repercussão geral é irrecorrível.

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