DPE PA - Direito Processual Civil CPC 1973 - Defensor Público Substituto

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Direito Processual Civil

•

FMP

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

9Resoluções

22%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q32859•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FMP•
DPE PA

Assinale a alternativa CORRETA.

A ação de imissão de posse é ação de natureza possessória.

A reintegração de posse é ação dúplice que admite contrapedido possessório, não indenizatório.

A fungibilidade das ações possessórias constitui fundamento bastante para conversão de ação de reintegração de posse em ação de imissão de posse.

O prazo de ano e dia para reintegração de posse pelo rito especial inicia sua contagem, em caso de clandestinidade do ato de violação da posse, da data da ciência do esbulho.

A ação de interdito proibitório tem natureza executiva, assim como a reintegração de posse.

Questão

Q32860•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FMP•
DPE PA

Assinale a alternativa INCORRETA.

O efeito devolutivo dos recursos opera a devolução de todos os fundamentos e questões resolvidas ou não no processo, caracterizando, assim, a devolução vertical (profundidade) da matéria impugnada.

O efeito substitutivo dos recursos impõe a substituição da decisão recorrida desde que haja o conhecimento do recurso.

O efeito expansivo subjetivo dos recursos permite que a decisão alcance a esfera subjetiva de terceiros interessados.

O efeito devolutivo dos recursos, em extensão, constitui o tantum devolutum quantum appellatum, que é considerado norma geral de direito recursal.

O efeito suspensivo, no sistema em vigor, pode ser ope legis ou ope judieis.

Questão

Q32861•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FMP•
DPE PA

Assinale a alternativa INCORRETA.

A ação inibitória é de cognição sumária de corte vertical, por se tratar de ação que se limita à análise da existência de risco.

A ação de remoção do ilícito, assim como a ação inibitória, prescinde da comprovação da culpa íato sensu.

A tutela inibitória visa a impedir a prática de um ato ilícito, sua repetição ou continuação, sendo, assim, espécie de tutela preventiva.

A tutela cautelar é de cognição sumária de corte horizontal, porque fundada na probabilidade de dano.

A tutela cautelar e tutela antecipatória são, respectivamente, acautelatória e satisfativa de direito.

Questão

Q32862•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FMP•
DPE PA

Assinale a alternativa INCORRETA.

Na assistência litisconsorcial, a lide discutida em juízo é também do assistente, de modo que a sentença atingirá diretamente a relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido.

Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

A oposição é a espécie de intervenção de terceiros facultativa e admissível até a sentença.

A denunciação da lide é ação regressiva de natureza condenatória processada simultaneamente e julgada na mesma sentença que a causa principal.

O chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiro cabível no processo de conhecimento, no processo de execução e no processo cautelar.

Questão

Q32863•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FMP•
DPE PA

Assinale a alternativa INCORRETA.

Há precedente do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a possibilidade de atribuição de efeito translativo ao recurso especial.

É cabível recurso extraordinário de decisão proferida por Turma Recursal de Juizado Especial Cível, mas não o é o recurso especial.

A decisão recorrida que julgar válida lei local contestada em face de lei federal é passível, preenchidos os demais pressupostos, de recurso especial.

O recurso especial é incabível para valoração de prova, mas é cabível para controle da adequada aplicação das normas de direito probatório.

A decisão que resolve a respeito da repercussão geral é irrecorrível.

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Q32859•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FMP•
DPE PA

Assinale a alternativa CORRETA.

A ação de imissão de posse é ação de natureza possessória.

A reintegração de posse é ação dúplice que admite contrapedido possessório, não indenizatório.

A fungibilidade das ações possessórias constitui fundamento bastante para conversão de ação de reintegração de posse em ação de imissão de posse.

O prazo de ano e dia para reintegração de posse pelo rito especial inicia sua contagem, em caso de clandestinidade do ato de violação da posse, da data da ciência do esbulho.

A ação de interdito proibitório tem natureza executiva, assim como a reintegração de posse.

Questão

Q32860•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FMP•
DPE PA

Assinale a alternativa INCORRETA.

O efeito substitutivo dos recursos impõe a substituição da decisão recorrida desde que haja o conhecimento do recurso.

O efeito expansivo subjetivo dos recursos permite que a decisão alcance a esfera subjetiva de terceiros interessados.

O efeito devolutivo dos recursos, em extensão, constitui o tantum devolutum quantum appellatum, que é considerado norma geral de direito recursal.

O efeito suspensivo, no sistema em vigor, pode ser ope legis ou ope judieis.

Questão

Q32861•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FMP•
DPE PA

Assinale a alternativa INCORRETA.

A ação inibitória é de cognição sumária de corte vertical, por se tratar de ação que se limita à análise da existência de risco.

A ação de remoção do ilícito, assim como a ação inibitória, prescinde da comprovação da culpa íato sensu.

A tutela inibitória visa a impedir a prática de um ato ilícito, sua repetição ou continuação, sendo, assim, espécie de tutela preventiva.

A tutela cautelar é de cognição sumária de corte horizontal, porque fundada na probabilidade de dano.

A tutela cautelar e tutela antecipatória são, respectivamente, acautelatória e satisfativa de direito.

Questão

Q32862•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FMP•
DPE PA

Assinale a alternativa INCORRETA.

Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

A oposição é a espécie de intervenção de terceiros facultativa e admissível até a sentença.

A denunciação da lide é ação regressiva de natureza condenatória processada simultaneamente e julgada na mesma sentença que a causa principal.

O chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiro cabível no processo de conhecimento, no processo de execução e no processo cautelar.

Questão

Q32863•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FMP•
DPE PA

Assinale a alternativa INCORRETA.

Há precedente do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a possibilidade de atribuição de efeito translativo ao recurso especial.

É cabível recurso extraordinário de decisão proferida por Turma Recursal de Juizado Especial Cível, mas não o é o recurso especial.

A decisão recorrida que julgar válida lei local contestada em face de lei federal é passível, preenchidos os demais pressupostos, de recurso especial.

O recurso especial é incabível para valoração de prova, mas é cabível para controle da adequada aplicação das normas de direito probatório.

A decisão que resolve a respeito da repercussão geral é irrecorrível.

Q32859•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FMP•DPE PA

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Q32861•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FMP•DPE PA

Q32862•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FMP•DPE PA

Q32863•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FMP•DPE PA

Q32859•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FMP•DPE PA

Q32860•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FMP•DPE PA

Q32861•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FMP•DPE PA

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Q32859•
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