Simulado de Prova: DPE PA - Direito Previdenciário

1 Q32890 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

De acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o:

a) exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
b) ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
c) segurado que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
d) brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
e) segurado especial.

2 Q32891 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

Entre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica:

a) do companheiro ou companheira que mantenha união estável com o segurado.
b) dos pais do segurado que com ele residam e que tenham mais de 70 anos de idade e não recebam benefício previdenciário de qualquer regime.
c) do enteado e do menor tutelado que residam com o segurado.
d) dos irmãos do segurado que com ele residam, não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.
e) de qualquer pessoa inválida que resida com o segurado e que seja por ele mantida.

3 Q32892 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

Após a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que:

I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carência exigida em lei e 35 anos de contribuição.
II - a única aposentadoria possível à mulher será quando comprovada a carência exigida em lei e 30 anos de contribuição.
III - será possível a aposentadoria por tempo de contribuição, seja integral ou proporcional, se o segurado, além do tempo de serviço, 30 anos a mulher e 35 anos o homem, acrescentar 20% sobre o tempo que faltava para completar os 30 e 35 anos, respectivamente, em 15/12/98.
IV - será possível a aposentadoria proporcional ao segurado do sexo masculino quando, contando com a carência na forma da lei, possuir 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir trinta anos de serviço em 15/12/98.
V - que será possível a aposentadoria proporcional à segurada quando, contando com a carência exigida na lei, possuir 48 anos de idade, 25 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir 25 anos de serviço em 15/12/98.

Indique a alternativa CORRETA:

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) Apenas a assertiva III está correta.
c) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas III e V estão corretas.
e) Apenas as assertivas IV e V estão corretas.

4 Q32893 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

Aos servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social até 31/12/2003, a Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, assegurou o direito à:

a) aposentadoria por invalidez permanente, independente da causa da invalidez, com proventos integrais e reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
b) aposentadoria por invalidez permanente, independente da causa da invalidez, com proventos integrais e reajustes de forma a preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real conforme critérios estabelecidos em lei.
c) aposentadoria por invalidez permanente, com proventos apurados de acordo com a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, e reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
d) aposentadoria por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, com proventos integrais e reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
e) aposentadoria compulsória e à aposentadoria por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, com proventos integrais e reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

5 Q32894 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) estabelece, entre outros, como princípio:

a) a universalidade de participação nos planos previdenciários.
b) a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
c) a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
d) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
e) o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade.

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DPE PA - Direito Previdenciário - Defensor Público Substituto

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1 Q32890 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

2 Q32891 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

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4 Q32893 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

5 Q32894 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

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