DPE AL - Organização Político-Administrativa do Estado - Defensor Público

Gabarite Questões · 2026-06-10T11:41:06.058Z

Simulado de Direito Constitucional com 4 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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Desempenho Global

77Resoluções

70%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

4 questões

Questão

Q32921•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado.

Segundo entendimento do STF, é constitucional lei estadual que estabelece o dever dos municípios de transportar, da zona rural para a sede do município, alunos carentes matriculados no ensino fundamental, tendo em vista a competência municipal para atuar prioritariamente no ensino fundamental.

Certo

Errado

Questão

Q32922•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado.

Os territórios, quando criados, podem ser divididos em municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de regência dos demais municípios, já que estarão inseridos em território federal, considerado como descentralização administrativa da União.

Certo

Errado

Questão

Q32923•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue os próximos itens.

A CF não atribuiu a imunidade formal ao parlamentar municipal e não a reconheceu, ao parlamentar estadual, quanto aos crimes praticados antes da diplomação.

Certo

Errado

Questão

Q32924•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue os próximos itens.

A CF, ao conferir autonomia aos estados-membros, impõe a observância obrigatória de princípios relacionados ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa do chefe do Poder Executivo.

Certo

Errado

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Notificações

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Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
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Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
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Q32923•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
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Q32924•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
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Q32921•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
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Q32922•
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Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
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Q32923•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
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Q32924•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
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