DPE AL - Direito Constitucional - Defensor Público

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Direito Constitucional

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

8 questões

Desempenho Global

52Resoluções

54%Média

MédioDificuldade

Questão

Q32925•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

O dispositivo constitucional que assegura aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos constitui norma de eficácia contida.

Certo

Errado

Questão

Q32926•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.

Certo

Errado

Questão

Q32927•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.

Certo

Errado

Questão

Q32928•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Segundo entendimento do STF, é vedada a utilização de algemas, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental do cidadão de não ser submetido a tratamento desumano ou degradante.

Certo

Errado

Questão

Q32929•
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.

Certo

Errado

Questão

Q32930•
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá acerca do pedido de registro partidário em decisão judicial devidamente fundamentada.

Certo

Errado

Questão

Q32931•
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

A condenação criminal transitada em julgado constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

Certo

Errado

Questão

Q32932•
Direito Constitucional•
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DPE AL

Acerca dos servidores públicos, julgue o item abaixo.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do serviço público.

Certo

Errado

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Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + CESPE CEBRASPE Direito Constitucional + DPE AL Direito Constitucional CESPE CEBRASPE DPE AL Defensor Público

Notificações

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Questão

Q32925•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Certo

Errado

Questão

Q32926•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.

Certo

Errado

Questão

Q32927•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Certo

Errado

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Q32928•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
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Certo

Errado

Questão

Q32929•
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Certo

Errado

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Q32930•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
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Certo

Errado

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Q32931•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Certo

Errado

Questão

Q32932•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Acerca dos servidores públicos, julgue o item abaixo.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do serviço público.

Certo

Errado

Q32925•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q32926•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q32927•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q32928•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q32929•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q32930•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q32931•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q32932•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q32925•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

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Q32928•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q32929•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

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Q32932•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q32925•
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Q32927•
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Q32928•
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Q32929•
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Q32930•
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Q32931•
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Q32932•
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Q32925•
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Q32926•
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