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DPE AL - Improbidade Administrativa Lei 8.429/92 - Defensor Público

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✅ 4 questões

🙂 Fácil

👥 209

🏆 71

📈 72%

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1 Q32955 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

A DP pode celebrar acordo nas ações de improbidade administrativa.

a) Certo
b) Errado

2 Q32956 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

Se o MP não atuar como parte nas ações de improbidade administrativa, deve atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei.

a) Certo
b) Errado

3 Q32957 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.