Simulados Direito do Consumidor Ações Coletivas

DPE AL - Ações Coletivas - Defensor Público

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🏷️ 5 questões
👥 19
🟡 Médio
📊 60%
6 ótimo
6 bom
7 regular
0 péssimo

1 Q32976 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.
A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

2 Q32977 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.
Em ação civil pública, a DP pode tomar compromisso de ajustamento de conduta do causador do dano a interesses transindividuais.

3 Q32978 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.
É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

4 Q32979 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.
Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública.

5 Q32980 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.
Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação civil pública.
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