Simulado: DPE AL - Ações Coletivas

1

Q32976 • Direito do Consumidor • Ações Coletivas • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público

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Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

a) Certo
b) Errado

2

Q32977 • Direito do Consumidor • Ações Coletivas • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público

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Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

Em ação civil pública, a DP pode tomar compromisso de ajustamento de conduta do causador do dano a interesses transindividuais.

a) Certo
b) Errado

3

Q32978 • Direito do Consumidor • Ações Coletivas • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público

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Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

a) Certo
b) Errado

4

Q32979 • Direito do Consumidor • Ações Coletivas • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público

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Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública.

a) Certo
b) Errado

5

Q32980 • Direito do Consumidor • Ações Coletivas • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público

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Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação civil pública.

a) Certo
b) Errado

DPE AL - Ações Coletivas - Defensor Público

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