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DPE AL - Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003) - Defensor Público

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Desempenho Global
110
Resoluções
82%
Média
Muito fácil
Dificuldade
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  • 2
    Q33059 • Legislação Federal • Estatuto do Idoso • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
    📖 Texto associado ▼
    Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
    Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.
  • 3
    Q33060 • Legislação Federal • Estatuto do Idoso • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
    📖 Texto associado ▼
    Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
    O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.
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