DPE AL - Contratos no CDC - Defensor Público

Gabarite Questões · 2026-06-03T22:07:48.174Z

Simulado de Direito do Consumidor com 4 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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25Resoluções

59%Média

MédioDificuldade

Direito do Consumidor

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

4 questões

Questão

Q33061•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

O preceito do CDC de que constitui direito básico do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas dispensa a prova do caráter imprevisível do fato superveniente, bastando a demonstração objetiva da excessiva onerosidade advinda para o consumidor.

Certo

Errado

Questão

Q33062•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC.

O CDC prevê que o fornecedor de bem de consumo eivado de vício de qualidade sane a mácula no prazo máximo de trinta dias. Nesse caso, as partes podem convencionar a redução do referido prazo para cinco dias.

Certo

Errado

Questão

Q33063•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

Segundo a jurisprudência do STJ, é de ordem pública o critério determinativo da competência das ações derivadas de relações de consumo, revelando-se como regra de competência absoluta. Assim, o juiz está autorizado a, de ofício, declinar de sua competência ao juízo do domicílio do consumidor, ignorando o foro de eleição previsto em contrato de adesão.

Certo

Errado

Questão

Q33064•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC.

Caso exista débito pretérito de certo consumidor quanto ao pagamento de fatura de energia elétrica residencial, objeto de demanda judicial ainda pendente de julgamento, a concessionária de serviços públicos não pode suspender o fornecimento, pois o corte de energia elétrica pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos, devendo a companhia utilizar-se dos meios ordinários de cobrança.

Certo

Errado

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Direito do Consumidor + Fácil Direito do Consumidor + CESPE CEBRASPE Direito do Consumidor + DPE AL Direito do Consumidor CESPE CEBRASPE DPE AL Contratos no CDC Defensor Público

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q33061•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Certo

Errado

Questão

Q33062•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Certo

Errado

Questão

Q33063•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Certo

Errado

Questão

Q33064•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Certo

Errado

Q33061•Direito do Consumidor•Contratos no CDC•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q33062•Direito do Consumidor•Contratos no CDC•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q33063•Direito do Consumidor•Contratos no CDC•CESPE CEBRASPE•DPE AL

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Q33062•Direito do Consumidor•Contratos no CDC•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q33063•Direito do Consumidor•Contratos no CDC•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q33064•Direito do Consumidor•Contratos no CDC•CESPE CEBRASPE•DPE AL

Q33061•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Q33062•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Q33063•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Q33064•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Q33061•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Q33062•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Q33063•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL

Q33064•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL