1Q33131 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MA, FCCQuanto à aplicação da pena, é correto afirmar que ✂️ a) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade. ✂️ b) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. ✂️ c) A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. ✂️ d) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente. ✂️ e) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral. 2Q33132 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MA, FCCAs escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre crimes e punições surgidas no período moderno. Na compreensão da filosofia e dos princípios que regem o direito penal contemporâneo é preciso que se tenha uma visão do processo histórico que os precedeu. Considere as assertivas abaixo: I. A Escola Clássica propugna uma restauração da dignidade humana e o direito do cidadão perante o Estado, fundamentando-se no individualismo. Destaca-se pela aproximação do jusnaturalismo e contratualismo. II. A Escola Positiva é uma reação à Escola Clássica e reorienta estudos criminológicos. Opondo-se ao individualismo da Escola Clássica, defende o corpo social contra a ação do agente criminoso, priorizando os interesses sociais em relação aos individuais. III. A Escola Correlacionista harmoniza as teorias classicista e positivista. Propugna uma metodologia simplificada do estudo do fenômeno delito e introduz o conceito de humanização da pena. IV. A Escola Alemã destaca-se pelo estudo do delito como um fenômeno humano-social e fato jurídico. A pena para esta teoria é finalística, coexistindo o caráter retributivo e preventivo. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) III e IV. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) I, III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) II. 3Q33133 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MA, FCCA teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria ✂️ a) da equivalência dos antecedentes causais. ✂️ b) da responsabilidade objetiva. ✂️ c) da causalidade normativa. ✂️ d) do domínio do fato. ✂️ e) da imputabilidade. 4Q33134 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MA, FCCA “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados para encabeçar campanhas de Lei e Ordem em detrimento de garantias penais e processuais penais do Direito Penal liberal". (Callegari; Wermuth, 2010, p. 77). O autor faz referência ✂️ a) à lei de tortura. ✂️ b) ao Estatuto do Desarmamento. ✂️ c) à lei “Maria da Penha". ✂️ d) à lei de drogas. ✂️ e) à lei contra abuso de autoridade. 5Q33135 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MA, FCCNo delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário, ✂️ a) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa. ✂️ b) não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa. ✂️ c) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal. ✂️ d) não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal. ✂️ e) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e desde que não tenha tido anteriormente conversão em penas restritivas de direitos. 6Q33136 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MA, FCCSe o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusivamente particular, incide em ✂️ a) erro sobre a pessoa. ✂️ b) descriminante putativa. ✂️ c) erro de tipo. ✂️ d) erro sobre a ilicitude do fato inevitável. ✂️ e) erro sobre a ilicitude do fato evitável. Corrigir o simulado 🖨️ Salvar PDF