Simulado: DPE MA - Direito Penal

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Q33131 • Direito Penal • FCC • DPE MA • Defensor Público

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

a) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.
b) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
c) A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
d) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente.
e) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.

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Q33132 • Direito Penal • FCC • DPE MA • Defensor Público

As escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre crimes e punições surgidas no período moderno. Na compreensão da filosofia e dos princípios que regem o direito penal contemporâneo é preciso que se tenha uma visão do processo histórico que os precedeu. Considere as assertivas abaixo:

I. A Escola Clássica propugna uma restauração da dignidade humana e o direito do cidadão perante o Estado, fundamentando-se no individualismo. Destaca-se pela aproximação do jusnaturalismo e contratualismo.
II. A Escola Positiva é uma reação à Escola Clássica e reorienta estudos criminológicos. Opondo-se ao individualismo da Escola Clássica, defende o corpo social contra a ação do agente criminoso, priorizando os interesses sociais em relação aos individuais.
III. A Escola Correlacionista harmoniza as teorias classicista e positivista. Propugna uma metodologia simplificada do estudo do fenômeno delito e introduz o conceito de humanização da pena.
IV. A Escola Alemã destaca-se pelo estudo do delito como um fenômeno humano-social e fato jurídico. A pena para esta teoria é finalística, coexistindo o caráter retributivo e preventivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) I, II e III.
c) I, III e IV.
d) I, II e IV.
e) II.

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Q33133 • Direito Penal • FCC • DPE MA • Defensor Público

A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria

a) da equivalência dos antecedentes causais.
b) da responsabilidade objetiva.
c) da causalidade normativa.
d) do domínio do fato.
e) da imputabilidade.

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Q33134 • Direito Penal • FCC • DPE MA • Defensor Público

A “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados para encabeçar campanhas de Lei e Ordem em detrimento de garantias penais e processuais penais do Direito Penal liberal". (Callegari; Wermuth, 2010, p. 77). O autor faz referência

a) à lei de tortura.
b) ao Estatuto do Desarmamento.
c) à lei “Maria da Penha".
d) à lei de drogas.
e) à lei contra abuso de autoridade.

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Q33135 • Direito Penal • FCC • DPE MA • Defensor Público

No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,

a) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
b) não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
c) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.
d) não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.
e) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e desde que não tenha tido anteriormente conversão em penas restritivas de direitos.

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Q33136 • Direito Penal • FCC • DPE MA • Defensor Público

Se o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusivamente particular, incide em

a) erro sobre a pessoa.
b) descriminante putativa.
c) erro de tipo.
d) erro sobre a ilicitude do fato inevitável.
e) erro sobre a ilicitude do fato evitável.

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