Simulado: DPE MA - Direito Processual Penal

1 Q33140 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC

A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual

✂️ a) da paridade de armas.
✂️ b) do contraditório.
✂️ c) da ampla defesa.
✂️ d) da identidade física do juiz.
✂️ e) do estado de inocência.

2 Q33141 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC

O inquérito policial

✂️ a) após seu arquivamento, poderá ser desarquivado a qualquer momento para possibilitar novas investigações, desde que haja concordância do Ministério Público.
✂️ b) em curso poderá ser avocado por superior por motivo de interesse público.
✂️ c) poderá ser instaurado por requisição judicial, a depender da análise de conveniência e oportunidade do delegado de polícia.
✂️ d) nos casos de ação penal privada e ação penal pública condicionada poderá ser instaurado mesmo sem a representação da vítima ou seu representante legal, desde que se trate de crime hediondo.
✂️ e) independentemente do crime investigado deverá ser impreterivelmente concluído no prazo de 30 dias se o investigado estiver solto.

3 Q33142 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC

Em matéria de provas, segundo o Código de Processo Penal,

✂️ a) as acareações, em decorrência da própria essência do ato, não poderão ser realizadas por carta precatória.
✂️ b) após a determinação do desentranhamento de prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes o acompanhamento do incidente, sendo vedado ao magistrado que tomou conhecimento da prova ilícita proferir a sentença no mesmo processo.
✂️ c) o juiz poderá ordenar a produção de provas antes mesmo do início da ação penal.
✂️ d) sempre que a infração penal deixar vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser dispensado por determinação da autoridade policial e judicial quando sua elaboração puder comprometer a moral pública.
✂️ e) nos exames para reconhecimento de escritos exige-se que a pessoa a quem se atribua o escrito forneça, de próprio punho, material gráfico para a comparação, sendo inadmissíveis documentos já produzidos, ainda que a pessoa reconheça-os como de seu punho.

4 Q33143 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC

Sobre a ação penal, considerando-se a classificação legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,

✂️ a) o direito de representação somente poderá ser exercido por procurador, mediante declaração, escrita ou oral, em casos de impossibilidade de execução do ato pelo próprio ofendido.
✂️ b) se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, a vítima poderá, no prazo de seis meses, oferecer ação penal privada subsidiária.
✂️ c) após a Constituição Federal de 1988, a ação penal privada subsidiária da pública não respeitará mais o prazo de seis meses previsto para as ações penais privadas, por se tratar de um direito constitucional, conforme já decidiu o STF.
✂️ d) sendo a ação de natureza privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, salvo nos casos de ação penal privada personalíssima.
✂️ e) nos casos de ação penal privada, ocorrendo a morte do ofendido, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, a preferência será definida pela ordem de manifestação.

5 Q33144 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC

“A", policial militar, valendo-se de arma da corporação, efetuou disparos que resultaram a produção dolosa da morte do cidadão “B", farmacêutico com o qual teve uma discussão durante uma abordagem policial. Neste caso,

✂️ a) a competência será da justiça comum somente se os motivos dos disparos não estiverem relacionados com a diligência policial.
✂️ b) “A" deverá ser julgado pela justiça militar, porquanto se encontrava em serviço e utilizava arma da corporação.
✂️ c) o fato de “A" estar em serviço não impõe a competência da justiça militar, mas sim o fato de ter utilizado arma da corporação.
✂️ d) o fato de “A" estar em serviço impõe a competência da justiça militar, não possuindo relevância o fato da arma utilizada pertencer à corporação.
✂️ e) são irrelevantes para competência as circunstâncias citadas.

6 Q33145 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC

Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:

✂️ a) Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente suspenderá a Sessão o quanto for necessário, mantendo o mesmo Conselho, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias e a retomada do julgamento assim que possível.
✂️ b) Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, aumentando-se o prazo em uma hora.
✂️ c) Havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será de uma hora e meia para cada parte.
✂️ d) A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, permitindo-se a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.
✂️ e) Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte, salvo a leitura de jornais ou quaisquer outros escritos que versem sobre a matéria de fato submetida a julgamento.

7 Q33146 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC

Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que

✂️ a) não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será apresentado ao Ministério Público da comarca, que decidirá sobre a manutenção da prisão e classificação do delito.
✂️ b) as condições subjetivas favoráveis do réu, tais como emprego lícito, residência fixa e família constituída, obstam a segregação cautelar.
✂️ c) é fundamento válido para a decretação da prisão preventiva no delito de tráfico de drogas ser este um delito de origem para vários outros, especialmente que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, com grave perturbação da paz social.
✂️ d) a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva.
✂️ e) o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado somente por escrivão concursado e dotado de fé pública.

DPE MA - Direito Processual Penal - Defensor Público

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