Simulado: DPE MG - Direito Penal

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Q33178 • Direito Penal • FUNDEP • DPE MG • Defensor Público

Analise o caso a seguir.

Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.

Na hipótese, é CORRETO afirmar.

a) que o vendedor agiu em estado de necessidade e o cliente, em legítima defesa putativa.
b) que o vendedor agiu em estado de necessidade putativo e o cliente, em legítima defesa.
c) que o vendedor agiu em legítima defesa e o cliente, em estado de necessidade.
d) que o vendedor agiu em legítima defesa putativa e o cliente, em estado de necessidade putativo.

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Q33179 • Direito Penal • FUNDEP • DPE MG • Defensor Público

Analise o caso a seguir.

Mediante um disparo com arma de fogo, o agente produziu na vítima um ferimento. Por considerar que o disparo fosse suficiente para causar a morte da vítima, o agente cessou sua ação. Recolhida a um hospital, a vítima morreu pela ingestão de uma substância tóxica, que ao invés do medicamento prescrito, lhe ministrou inadvertidamente uma enfermeira. As lesões sofridas pela vítima inicialmente não lhe causariam morte, sendo esta causada exclusivamente pela ingestão da substância tóxica.

Na hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

a) O agente da agressão responderá por lesões corporais e a enfermeira, por homicídio culposo.
b) O agente da agressão responderá por homicídio doloso consumado e a enfermeira, por homicídio culposo.
c) O agente da agressão responderá por homicídio doloso tentado e a enfermeira, por homicídio culposo.
d) O agente da agressão e a enfermeira responderão por homicídio consumado em concurso de pessoas.

3

Q33180 • Direito Penal • FUNDEP • DPE MG • Defensor Público

Analise o caso a seguir.

Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça, objetivando a detenção da res furtiva e a impunidade do crime, os agentes efetuaram disparos de arma de fogo contra policiais militares que os aguardavam na porta do estabelecimento. Embora não tenham conseguido fugir da ação policial e nem atingir nenhum dos milicianos, os agentes atuaram com evidente animus necandi em relação aos policiais militares.

Conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso, ocorreu

a) roubo consumado em concurso material com homicídio tentado.
b) roubo tentado em concurso material com resistência.
c) latrocínio consumado.
d) latrocínio tentado.

4

Q33181 • Direito Penal • FUNDEP • DPE MG • Defensor Público

Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.

Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso

a) o magistrado deverá impor tratamento ambulatorial.
b) o magistrado deverá impor internação em hospital de custódia e tratamento.
c) o magistrado deverá aplicar pena e suspender sua execução por medida de segurança.
d) o magistrado deverá absolver o acusado.

5

Q33182 • Direito Penal • FUNDEP • DPE MG • Defensor Público

Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediondo, um indivíduo reincidente obteve livramento condicional pelo período de cinco anos. Faltando dois anos para a reaquisição integral da liberdade, ele foi denunciado pela suposta prática de homicídio que teria sido praticado durante o período de prova do livramento condicional.

Nesse caso,

a) haverá a revogação obrigatória e imediata do livramento condicional.
b) haverá a revogação facultativa do livramento condicional.
c) ao final do livramento condicional em gozo, não ocorrendo decisão definitiva no novo processo, haverá extinção da pena pelo cumprimento.
d) ao final do livramento condicional em gozo, não havendo decisão definitiva, deverá o livramento condicional ser prorrogado até o trânsito em julgado no novo processo.

6

Q33183 • Direito Penal • FUNDEP • DPE MG • Defensor Público

Num processo por crime de lesões corporais leves, foi proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses e 01 (um) ano de detenção. O crime foi praticado em 30 de abril de 2008 e a denúncia recebida em 10 de agosto de 2010. Houve trânsito em julgado para a acusação.

Segundo o direito penal brasileiro, é CORRETO afirmar

a) que houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.
b) que houve prescrição retroativa.
c) que houve prescrição da pretensão executória.
d) que não houve prescrição.

DPE MG - Direito Penal - Defensor Público

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