Simulado: DPE BA - Direitos Humanos

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Q33273 • Direitos Humanos • UNEB • DPE BA • Defensor Público
Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em
- a) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- b) cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- c) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
- d) sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- e) sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
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Q33274 • Direitos Humanos • UNEB • DPE BA • Defensor Público
A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), mais conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é importante norma internacional que, ao tratar de garantias judiciais, estabelece que “Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.

Para tanto, durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a algumas garantias mínimas, dentre as quais,
- a) o direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.
- b) o direito do acusado de ser assistido por um tradutor ou intérprete, desde que o remunere adequadamente, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal.
- c) o acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos, salvo se surgirem provas novas.
- d) o processo penal deve ser sigiloso, dele somente devendo tomar conhecimento os órgãos repressivos estatais.
- e) a confissão do acusado é válida, ainda que obtida mediante coação de qualquer natureza.
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Q33275 • Direitos Humanos • UNEB • DPE BA • Defensor Público
“Os Objetivos (ou Metas) do Milênio” são um conjunto de 8 (oito) metas organizadas em setembro de 2000 pelos governos dos 191 países-membros da Organização das Nações Unidas, com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver. Os países acordaram em alcançar os 8 (oito) “Objetivos (ou Metas) do Milênio” até 2015, como forma de solucionar alguns dos grandes problemas da humanidade, como a pobreza, a fome e a desigualdade entre os sexos.”

(OS OBJETIVOS do Milênio. Disponível em: < http://blog.voluntariosonline.org.br/objetivos-dmilenio/?gclid=CJXelN7rgbwCFTJp7AodqHIA-g>. Acesso em: 15 jan. 2014)

A partir desse texto, identifique com V as metas que fazem parte dos “Objetivos (Metas) do Milênio” e comF, as demais.

( ) Explorar o espaço sideral.
( ) Educação básica de qualidade para todos.
( ) Reduzir a mortalidade infantil.
( ) Justiça de qualidade e respeito ao direito patrimonial.
( ) Acabar com a fome e a miséria.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo é a
- a) V V V V V
- b) V V F F F
- c) V F F F V
- d) F V V V F
- e) F V V F V

DPE BA - Direitos Humanos - Defensor Público

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