Simulado: DPE DF - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q33296 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE DF • Analista Judiciário
José ingressou com uma ação em face de Pedro obtendo o deferimento da gratuidade de justiça. Pedro procurou a Defensoria Pública do Distrito Federal para promover sua defesa e nesta oportunidade informou ao Defensor Público que na verdade José não faz jus à gratuidade de justiça. O Defensor Público deve:
- a) apelar da decisão de deferimento da gratuidade e apresentar contestação.
- b) embargar de declaração para que o Juiz determine a José que comprove sua condição de hipossuficiente econômico, e apresentar contestação.
- c) impugnar a gratuidade de justiça deferida na própria contestação.
- d) apenas contestar, tendo em vista que o deferimento da gratuidade em nada prejudica Pedro, pois as custas do processo não são revertidas para ele.
- e) impugnar a gratuidade de justiça deferida em petição autônoma, que será autuada em apartado, e apresentar contestação.
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Q33297 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE DF • Analista Judiciário
O Defensor Público, assistindo a parte ré, comparece à audiência de instrução e julgamento de uma ação de cobrança de cotas condominiais. Ao longo da audiência, o juiz profere decisão interlocutória indeferindo um pedido do condomínio-autor que, imediatamente, interpõe agravo retido oral. Caso o recurso seja admitido, o prazo para o Defensor Público oferecer contrarrazões recursais será contado:
- a) em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que a audiência foi realizada.
- b) de forma simples, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente à publicação da intimação para responder ao recurso no Diário Oficial.
- c) de forma simples, e terá sua contagem iniciada na própria audiência em que foi interposto o recurso.
- d) em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que o Defensor Público recebeu os autos do processo em seu órgão de atuação.
- e) em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que o Defensor Público for intimado por carta com aviso de recebimento da determinação para responder ao recurso.
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Q33298 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE DF • Analista Judiciário
A Defensoria Pública é regida por princípios institucionais que servem como instrumentos de garantia para o adequado e eficiente atendimento das suas finalidades constitucionais. Sobre tais princípios, é INCORRETO afirmar que:
- a) a unidade consiste em entender a Defensoria Pública (a Defensoria Pública da União, a dos Estados e a do Distrito Federal e as dos Territórios) como um todo orgânico, sob a mesma direção, os mesmos fundamentos e as mesmas finalidades.
- b) os membros da Defensoria Pública, sendo um só organismo, representam a instituição sempre que atuarem.
- c) a indivisibilidade significa que a Defensoria Pública permite que seus membros se substituam uns aos outros, a fim de que a prestação da assistência jurídica aconteça sem solução de continuidade.
- d) a independência funcional consiste em dotar a Defensoria Pública de autonomia perante os demais órgãos estatais.
- e) a independência funcional permite que as funções institucionais da Defensoria Pública possam ser exercidas em sua plenitude, exceto contra as pessoas jurídicas de direito público das quais façam parte.
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Q33299 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FGV • DPE DF • Analista Judiciário
A fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal é realizada pelo(a):
- a) Defensor Público-Geral do Distrito Federal.
- b) Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal.
- c) Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal.
- d) Governador do Distrito Federal.
- e) Tribunal de Contas da União.

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