Simulado: DPE DF - Lei n 8069 de 1990

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Q33300 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 de 1990 • FGV • DPE DF • Analista Judiciário
Livia, 22 anos de idade, balconista de uma rede de supermercados, está grávida em seu terceiro mês de gestação. Considerando o Sistema de Proteção da Criança e do Adolescente instituído por meio da Constituição de 1988 e da legislação aplicável, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança que ela está gestando deve ter os seus direitos fundamentais resguardados mediante a efetivação de políticas sociais públicas, desde:
- a) a concepção, para que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- b) o nascimento com vida, para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- c) o nascimento com viabilidade, para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- d) os cinco anos de idade para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- e) os dez anos de idade, para que permitam desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
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Q33301 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 de 1990 • FGV • DPE DF • Analista Judiciário
Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso compulsivo e continuo de substância entorpecente que lhes subtraiu a possibilidade de coordenação de suas faculdades psíquicas, inclusive inviabilizando que Fátima, treze anos de idade, filha do casal, continue sob seus cuidados e sob seu poder familiar. Requerida a tutela pela tia, é correto afirmar que:
- a) a adolescente não precisa ser ouvida para que seja deferida a medida.
- b) a adolescente não deve ser ouvida para que seja deferida a medida.
- c) a adolescente deve ser ouvida, mas o deferimento da medida não depende de seu consentimento.
- d) a adolescente deve dar o seu consentimento em audiência, para que seja deferida a medida.
- e) o pedido deve ser indeferido, por se tratar de um caso de guarda.
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Q33302 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 de 1990 • FGV • DPE DF • Analista Judiciário
Leandro e Leonardo são irmãos e têm, respectivamente, 9 e 13 anos de idade. É correto afirmar que, juridicamente:
- a) Leandro, em virtude da idade, não pratica atos infracionais.
- b) Leonardo, em virtude da idade não pratica atos infracionais.
- c) Leandro e Leonardo, em virtude da idade, não praticam atos infracionais.
- d) Leandro e Leonardo praticam atos infracionais, mas estão sujeitos a medidas distintas.
- e) Leandro e Leonardo praticam atos infracionais e estão sujeitos às mesmas medidas.

DPE DF - Lei n 8069 de 1990 - Analista Judiciário

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