DPE DF - Lei n 8069 de 1990 - Analista Judiciário

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

•

FGV

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

106Resoluções

68%Média

MédioDificuldade

Questão

Q33300•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
DPE DF

Livia, 22 anos de idade, balconista de uma rede de supermercados, está grávida em seu terceiro mês de gestação. Considerando o Sistema de Proteção da Criança e do Adolescente instituído por meio da Constituição de 1988 e da legislação aplicável, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança que ela está gestando deve ter os seus direitos fundamentais resguardados mediante a efetivação de políticas sociais públicas, desde:

a concepção, para que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

o nascimento com vida, para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

o nascimento com viabilidade, para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

os cinco anos de idade para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

os dez anos de idade, para que permitam desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Questão

Q33301•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
DPE DF

Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso compulsivo e continuo de substância entorpecente que lhes subtraiu a possibilidade de coordenação de suas faculdades psíquicas, inclusive inviabilizando que Fátima, treze anos de idade, filha do casal, continue sob seus cuidados e sob seu poder familiar. Requerida a tutela pela tia, é correto afirmar que:

a adolescente não precisa ser ouvida para que seja deferida a medida.

a adolescente não deve ser ouvida para que seja deferida a medida.

a adolescente deve ser ouvida, mas o deferimento da medida não depende de seu consentimento.

a adolescente deve dar o seu consentimento em audiência, para que seja deferida a medida.

o pedido deve ser indeferido, por se tratar de um caso de guarda.

Questão

Q33302•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
DPE DF

Leandro e Leonardo são irmãos e têm, respectivamente, 9 e 13 anos de idade. É correto afirmar que, juridicamente:

Leandro, em virtude da idade, não pratica atos infracionais.

Leonardo, em virtude da idade não pratica atos infracionais.

Leandro e Leonardo, em virtude da idade, não praticam atos infracionais.

Leandro e Leonardo praticam atos infracionais, mas estão sujeitos a medidas distintas.

Leandro e Leonardo praticam atos infracionais e estão sujeitos às mesmas medidas.

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Notificações

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Questão

Q33300•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
DPE DF

a concepção, para que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

o nascimento com vida, para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

o nascimento com viabilidade, para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

os cinco anos de idade para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

os dez anos de idade, para que permitam desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Questão

Q33301•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
DPE DF

a adolescente não precisa ser ouvida para que seja deferida a medida.

a adolescente não deve ser ouvida para que seja deferida a medida.

a adolescente deve ser ouvida, mas o deferimento da medida não depende de seu consentimento.

a adolescente deve dar o seu consentimento em audiência, para que seja deferida a medida.

o pedido deve ser indeferido, por se tratar de um caso de guarda.

Questão

Q33302•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
DPE DF

Leandro e Leonardo são irmãos e têm, respectivamente, 9 e 13 anos de idade. É correto afirmar que, juridicamente:

Leandro, em virtude da idade, não pratica atos infracionais.

Leonardo, em virtude da idade não pratica atos infracionais.

Leandro e Leonardo, em virtude da idade, não praticam atos infracionais.

Leandro e Leonardo praticam atos infracionais, mas estão sujeitos a medidas distintas.

Leandro e Leonardo praticam atos infracionais e estão sujeitos às mesmas medidas.

Q33300•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FGV•DPE DF

Q33301•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FGV•DPE DF

Q33302•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FGV•DPE DF

Q33300•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FGV•DPE DF

Q33301•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FGV•DPE DF

Q33302•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FGV•DPE DF

Q33300•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
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Q33301•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
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Q33302•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
DPE DF

Q33300•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
DPE DF

Q33301•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
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Q33302•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
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