Simulado: DPE GO - Ordem Econômica e Financeira - Defensor Público

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Direito Constitucional

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CS-UFG

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Ensino Superior

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3 questões

Questão

ID: 33306•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CS UFG•
DPE GO

O poder de tributar implica o poder de destruir. Com base nessa premissa, a Constituição de 1988 estabece uma série de direitos fundamentais do contribuinte previstos no título do Sistema Tributário Nacional e, por isso,

Questão

ID: 33307•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CS UFG•
DPE GO

As imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse respeito, a Constituição Federal prevê que a imunidade

Questão

ID: 33308•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CS UFG•
DPE GO

O orçamento público constitui importante instrumento assecuratório de direitos fundamentais. Por isso, a Constituição de 1988 prevê título específico para as Finanças Públicas. Nesse contexto,

ID: 33306•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•CS UFG•DPE GO

ID: 33307•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•CS UFG•DPE GO

ID: 33308•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•CS UFG•DPE GO

ID: 33306•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CS UFG•
DPE GO

ID: 33307•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CS UFG•
DPE GO

ID: 33308•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CS UFG•
DPE GO