Simulados Direito Processual Penal

DPE GO - Direito Processual Penal - Defensor Público

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✅ 4 questões
😕 Difícil
👥 28
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📈 19%

1Q33338 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Segundo o Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
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2Q33339 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

No plenário do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa, na hipótese de haver mais de um acusado, será de:
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3Q33340 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Nos termos da Lei n. 7.210/1984, a Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública.
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4Q33341 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Conforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não compareça e nem constitua advogado, o feito prosseguirá até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo, no processo por crime
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