Simulado: DPE GO - Direito Processual Penal

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Q33338 • Direito Processual Penal • CS UFG • DPE GO • Defensor Público

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Segundo o Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

a) necessário aos cuidados de pessoa menor de sete anos de idade.
b) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
c) maior de setenta anos de idade.
d) enfraquecido por motivo de qualquer doença
e) gestante a partir do sexto mês de gravidez

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Q33339 • Direito Processual Penal • CS UFG • DPE GO • Defensor Público

No plenário do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa, na hipótese de haver mais de um acusado, será de:

a) uma hora para cada, meia hora para a réplica e meia hora para a tréplica.
b) uma hora e meia para cada, uma hora para a réplica e uma hora para a tréplica.
c) duas horas para cada, uma hora e meia para a réplica e uma hora e meia para a tréplica
d) duas horas e meia para cada, duas horas para a réplica e duas horas para a tréplica.
e) três horas para cada, duas horas e meia para a réplica e duas horas e meia para a tréplica.

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Q33340 • Direito Processual Penal • CS UFG • DPE GO • Defensor Público

Nos termos da Lei n. 7.210/1984, a Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública.

a) fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento
b) supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
c) estimular e promover a pesquisa criminológica.
d) compor e instalar o Conselho da Comunidade.
e) requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.

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Q33341 • Direito Processual Penal • CS UFG • DPE GO • Defensor Público

Conforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não compareça e nem constitua advogado, o feito prosseguirá até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo, no processo por crime

a) lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
b) tráfico ilícito de drogas.
c) violência doméstica e familiar contra a mulher
d) extorsão mediante sequestro.
e) porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

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DPE GO - Direito Processual Penal - Defensor Público

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