Simulado: DPE GO - Relação de Consumo

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Q33342 • Direito do Consumidor • Relação de Consumo • CS UFG • DPE GO • Defensor Público
Aplicada a teoria finalista e consideradas as definições de fornecedor e de consumidor constantes no Código de Defesa do Consumidor, há relação de consumo na:
- a) aquisição de um veículo automotor por uma empresa transportadora para repor um veículo avariado de sua frota.
- b) troca de um prédio rural pertencente a uma pessoa jurídica do agronegócio por outro pertencente a um produtor rural.
- c) contratação de arrendamento mercantil de equipamentos de informática pelo centro de processamentos de dados de uma operadora de telefonia.
- d) venda de doces em um estande de feira acadêmica por uma estudante de nutrição, como produto de trabalho escolar.
- e) aquisição de gêneros alimentícios por uma montadora de automóveis para a festa de fim de ano que oferece a seus funcionários e familiares.
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Q33343 • Direito do Consumidor • Relação de Consumo • CS UFG • DPE GO • Defensor Público
Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:
- a) a prova da plena comunicação da convocação compete à montadora de veículo em que se usou peça defeituosa.
- b) a omissão do adquirente que deixar de atender ao recall do eletrodoméstico montado com peça defeituosa exime o importador da responsabilidade por fato do produto.
- c) o dano moral é indenizável mesmo que sem fato do produto, pois decorre do retorno à concessionária ou loja para substituição do bem ou da peça.
- d) a troca do brinquedo avariado por outro perfeito mantém, ainda assim, o dever de o fornecedor indenizar, por vício do produto, o dano material do pai que o dera de Natal ao filho.
- e) o consumidor tem direito ao abatimento do preço do bem objeto de recall por aplicação da responsabilidade pós-contratual.
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Q33344 • Direito do Consumidor • Relação de Consumo • CS UFG • DPE GO • Defensor Público
Em matéria de cláusulas contratuais, o ordenamento jurídico prevê que:
- a) o abono de pontualidade nos contratos de trato sucessivo é uma sanção-prêmio e, portanto, deixa de configurar-se como uma cláusula penal.
- b) o prazo de reflexão no caso de contratação de produtos por telefone equipara o negócio à venda a contento do Código Civil e exige justificação do arrependimento.
- c) a multa compensatória é válida quando do inadimplemento total do negócio, mesmo que supere o limite da moratória e pode ser reduzida de ofício pelo juiz.
- d) a cláusula de decaimento ou de perdimento total é válida nos contratos de compra e venda de imóveis em prestações quando houver inadimplemento.
- e) a cláusula que exige de mutuários a outorga de mandato à instituição financeira para assinar cédulas hipotecárias é isenta de ilegalidade ou abusividade.

DPE GO - Relação de Consumo - Defensor Público

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