DPE CE - Penas Privativas de liberdade - Defensor Público

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✅ 3 questões

😕 Difícil

👥 73

🏆 1

📈 29%

No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,

✂️ a) o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos.
✂️ b) a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima.
✂️ c) a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime.
✂️ d) as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior.
✂️ e) o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente.

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

✂️ a) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
✂️ b) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
✂️ c) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
✂️ d) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
✂️ e) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

As circunstâncias atenuantes

✂️ a) sempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras.
✂️ b) constituem fatores de redução da pena estabelecidos em quantidades fixas.
✂️ c) não devem ser consideradas na fixação da pena-base.
✂️ d) podem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.
✂️ e) permitem a redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento sumulado.