Simulado: DPE CE - Penas Privativas de liberdade

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Q33399 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • FCC • DPE CE • Defensor Público
No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,
- a) o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos.
- b) a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima.
- c) a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime.
- d) as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior.
- e) o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente.
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Q33400 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • FCC • DPE CE • Defensor Público
No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
- a) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
- b) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
- c) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
- d) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
- e) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
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Q33401 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • FCC • DPE CE • Defensor Público
As circunstâncias atenuantes
- a) sempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras.
- b) constituem fatores de redução da pena estabelecidos em quantidades fixas.
- c) não devem ser consideradas na fixação da pena-base.
- d) podem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.
- e) permitem a redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento sumulado.

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DPE CE - Penas Privativas de liberdade - Defensor Público

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