Simulado de Prova: DPE CE - Penas Privativas de liberdade

No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,

a) o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos.
b) a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima.
c) a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime.
d) as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior.
e) o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente.

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

a) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
b) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
c) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
d) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
e) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

As circunstâncias atenuantes

a) sempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras.
b) constituem fatores de redução da pena estabelecidos em quantidades fixas.
c) não devem ser consideradas na fixação da pena-base.
d) podem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.
e) permitem a redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento sumulado.

DPE CE - Penas Privativas de liberdade - Defensor Público