DPE CE - Procedimento ordinário - Defensor Público

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✅ 3 questões

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Em relação à contestação e à reconvenção,

✂️ a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção, por ser ela subordinada à ação da qual proveio.
✂️ b) julgar-se-ão por sentenças autônomas a ação e a reconvenção.
✂️ c) pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
✂️ d) depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
✂️ e) entre outras razões, compete ao réu alegar em contestação, antes de discutir o mérito, a incompetência absoluta, a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a conexão.

Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:

✂️ a) Pelo nosso sistema processual civil, as partes têm o dever, a obrigação legal da produção da prova, o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o réu quanto ao fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
✂️ b) O ônus probatório incumbe apenas ao autor ou ao réu, não a terceiros que intervenham no processo.
✂️ c) É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
✂️ d) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão convencional da prova, mas não a inversão judicial ou legal.
✂️ e) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão judicial ou legal da prova, mas não a inversão convencional.

O processo civil:

✂️ a) extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
✂️ b) após contestação, não admite em nenhuma hipótese a alteração do pedido ou da causa de pedir, pois haverá estabilização do processo.
✂️ c) inicia-se por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.
✂️ d) extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.
✂️ e) suspende-se pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano.