DPE MS - Direito de Família - Defensor Público

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Direito de Família

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

71Resoluções

51%Média

MédioDificuldade

Questão

Q33454•
Direito de Família•
VUNESP•
DPE MS

Júlia, aos 16 (dezesseis) anos, mora com sua mãe Maria, que é viciada em substância tóxica. Negligenciando suas obrigações familiares, Maria perdeu, por decisão judicial, o poder familiar sobre sua filha Júlia, nomeando-se tutor para assistir Júlia em seus atos da vida civil. Maria foi internada para tratamento de saúde, com o objetivo de se recuperar do vício. Durante a internação, em razão de seu grave estado de saúde, Maria nomeou tutor, por testamento público, para assistir sua filha Júlia caso não recuperasse sua boa saúde e o poder familiar. Maria faleceu alguns meses após sua internação e, logo em seguida, Júlia casou-se com seu namorado. Diante deste cenário fático, assinale a alternativa correta.

É nula a disposição testamentária realizada por Maria para nomear tutor para Júlia e a tutela vigente cessou com o casamento da menor.

O casamento de Júlia não interfere na tutela, devendo ser assistida nos atos de sua vida civil até que complete 18 (dezoito) anos de idade.

Em que pese a perda do poder familiar por Maria, a eficácia do casamento de Júlia depende da autorização de sua mãe e do tutor em exercício.

Com o falecimento de Maria, necessária a substituição do tutor por aquele indicado no testamento público confeccionado, devendo Júlia ser assistida nos atos de sua vida civil até que complete 18 (dezoito) anos de idade.

Questão

Q33455•
Direito de Família•
VUNESP•
DPE MS

Assinale a alternativa correta sobre o regime de bens e temas afins, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

No regime da comunhão parcial de bens, dispensa-se a anuência do cônjuge para vender bem imóvel ao filho, desde que seja descendente comum.

A convenção antenupcial pode ser celebrada por instrumento público ou particular.

No regime da comunhão universal, em regra, os bens herdados não se comunicam com o cônjuge.

Enquanto não houverem sido inventariados e partilhados os bens do casal com filho comum, o cônjuge sobrevivente não pode casar-se em regime diverso do regime da separação de bens.

Questão

Q33456•
Direito de Família•
VUNESP•
DPE MS

De acordo com a Lei n.º 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, assinale a alternativa correta.

Em caso de mudança abusiva de endereço, pode o juiz determinar a inversão da obrigação de levar e buscar a criança ou adolescente da residência do alienador.

A alienação parental abrange não apenas as interferências na formação psicológica, mas também a violência física para que a criança ou adolescente cumpra as ordens do genitor.

A lei determina que a alienação parental sancionável é aquela praticada pelo genitor, avós e outros familiares, não se estendendo ao tutor e outras pessoas que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade.

A sanção de alteração da guarda da criança ou adolescente não pode ser cumulada com a sanção de multa ao alienador, em razão da vedação à dupla sanção.

Questão

Q33457•
Direito de Família•
VUNESP•
DPE MS

Sobre a adoção, é correto afirmar que

é medida excepcional e irrevogável.

pode ser concedida por procuração.

o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data da concessão.

podem adotar os maiores de vinte um anos.

Questão

Q33458•
Direito de Família•
VUNESP•
DPE MS

Assinale a alternativa correta no que tange às prestações de natureza alimentar

Na falta dos ascendentes, a obrigação de prestar alimentos cabe aos descendentes e aos irmãos, solidariamente.

A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar em relação à responsabilidade dos pais.

A determinação de pagamento de alimentos gravídicos depende da efetiva constatação da paternidade, em virtude do princípio da irrepetibilidade das prestações alimentícias.

O direito de pleitear alimentos prescreve em 2 (dois) anos, a contar da data em que a nasce a pretensão.

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Questão

Q33454•
Direito de Família•
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É nula a disposição testamentária realizada por Maria para nomear tutor para Júlia e a tutela vigente cessou com o casamento da menor.

O casamento de Júlia não interfere na tutela, devendo ser assistida nos atos de sua vida civil até que complete 18 (dezoito) anos de idade.

Em que pese a perda do poder familiar por Maria, a eficácia do casamento de Júlia depende da autorização de sua mãe e do tutor em exercício.

Questão

Q33455•
Direito de Família•
VUNESP•
DPE MS

Assinale a alternativa correta sobre o regime de bens e temas afins, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

No regime da comunhão parcial de bens, dispensa-se a anuência do cônjuge para vender bem imóvel ao filho, desde que seja descendente comum.

A convenção antenupcial pode ser celebrada por instrumento público ou particular.

No regime da comunhão universal, em regra, os bens herdados não se comunicam com o cônjuge.

Enquanto não houverem sido inventariados e partilhados os bens do casal com filho comum, o cônjuge sobrevivente não pode casar-se em regime diverso do regime da separação de bens.

Questão

Q33456•
Direito de Família•
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De acordo com a Lei n.º 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, assinale a alternativa correta.

Em caso de mudança abusiva de endereço, pode o juiz determinar a inversão da obrigação de levar e buscar a criança ou adolescente da residência do alienador.

A alienação parental abrange não apenas as interferências na formação psicológica, mas também a violência física para que a criança ou adolescente cumpra as ordens do genitor.

A sanção de alteração da guarda da criança ou adolescente não pode ser cumulada com a sanção de multa ao alienador, em razão da vedação à dupla sanção.

Questão

Q33457•
Direito de Família•
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Sobre a adoção, é correto afirmar que

é medida excepcional e irrevogável.

pode ser concedida por procuração.

o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data da concessão.

podem adotar os maiores de vinte um anos.

Questão

Q33458•
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Assinale a alternativa correta no que tange às prestações de natureza alimentar

Na falta dos ascendentes, a obrigação de prestar alimentos cabe aos descendentes e aos irmãos, solidariamente.

A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar em relação à responsabilidade dos pais.

A determinação de pagamento de alimentos gravídicos depende da efetiva constatação da paternidade, em virtude do princípio da irrepetibilidade das prestações alimentícias.

O direito de pleitear alimentos prescreve em 2 (dois) anos, a contar da data em que a nasce a pretensão.

Q33454•Direito de Família•VUNESP•DPE MS

Q33455•Direito de Família•VUNESP•DPE MS

Q33456•Direito de Família•VUNESP•DPE MS

Q33457•Direito de Família•VUNESP•DPE MS

Q33458•Direito de Família•VUNESP•DPE MS

Q33454•Direito de Família•VUNESP•DPE MS

Q33455•Direito de Família•VUNESP•DPE MS

Q33456•Direito de Família•VUNESP•DPE MS

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Q33458•Direito de Família•VUNESP•DPE MS

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