Simulado: DPE MS - Direito Civil

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Q33459 • Direito Civil • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, para ir a uma festa. Marcelo convenceu seu amigo Ricardo, igualmente menor de idade, a ir com ele, argumentando que sabia dirigir e seus pais emprestaram o carro. No caminho da festa, Marcelo bruscamente colidiu o veículo e seu amigo Ricardo ficou gravemente ferido, sendo submetido a extenso trata mento para recuperação de sua plena saúde. Sob o prisma da responsabilidade civil, é correto afirmar que

a) os pais de Marcelo não têm responsabilidade pelo ato de seu filho, na medida em que não autorizaram a utilização do veículo.
b) Ricardo e sua família não terão direito a indenização pelos gastos com o tratamento, pois Ricardo conhecia a circunstância de que seu amigo não possuía idade e habilitação para dirigir.
c) os pais de Marcelo deverão indenizar Ricardo e sua família pelos gastos com o tratamento, independentemente da apuração de culpa.
d) os gastos com o tratamento deverão ser igualmente repartidos entre os pais dos amigos, em razão da hipótese configurar culpa concorrente.

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Q33460 • Direito Civil • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

Jean decidiu adquirir um imóvel, necessitando de financiamento bancário para viabilizar a aquisição. Ao consultar determinada instituição financeira, apresentaram a Jean a opção do financiamento com pacto de alienação fiduciária. Jean aceitou o financiamento e a modalidade de garantia, comprometendo-se ao pagamento de 100 (cem) prestações de R$ 1.000,00 (mil reais). O comprador honrou 95 (noventa e cinco) parcelas e, em seguida, perdeu seu emprego. Por essa razão, deixou de honrar as parcelas restantes. Nesse panorama, é correto afirmar que

a) a modalidade de garantia pactuada não admite a aplicação da teoria do adimplemento substancial, devendo a instituição financeira constituir o fiduciante em mora, consolidar a propriedade do imóvel e promover o leilão público no prazo legal.
b) pela aplicação da teoria do adimplemento substancial, restará a possibilidade da instituição financeira cobrar as parcelas faltantes, abstendo-se de consolidar a propriedade do imóvel em nome do fiduciário e levá-lo à hasta pública.
c) a aplicação da teoria do adimplemento substancial dependerá de previsão contratual fixando o número de parcelas mínimas para que o instituto possa aproveitar ao comprador.
d) se aplica a teoria do adimplemento substancial, pela qual, considerando a boa-fé do comprador e a função social do contrato, a instituição financeira deverá absorver o prejuízo das parcelas faltantes, outorgando quitação a Jean.

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Q33461 • Direito Civil • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.

a) A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
b) Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.
c) Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.
d) A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.

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Q33462 • Direito Civil • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca do direito real de superfície.

a) O direito de superfície pode ser estabelecido de forma perpétua, ressalvados todos os direitos do proprietário.
b) Admite-se a constituição do direito de superfície por instrumento público ou particular, que deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
c) O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, não se admitindo deliberação em sentido contrário.
d) O direito de superfície pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno.

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Q33463 • Direito Civil • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

Sobre o instituto da novação, é correto afirmar que:

a) a novação pode se dar de forma expressa ou tácita.
b) na novação por substituição do devedor, em regra, há solidariedade entre o devedor original e o novo.
c) a substituição do credor, em virtude de obrigação nova, não configura hipótese de novação.
d) quando a novação consiste na substituição do devedor, imprescindível o consentimento deste.

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Q33464 • Direito Civil • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

Acerca do inventário e partilha de bens, assinale a alternativa correta

a) O herdeiro que sonega bens da herança sofre a sanção civil da perda da totalidade de seu quinhão hereditário.
b) Aperfeiçoada a partilha de bens e direitos, os herdeiros ficam exonerados do pagamento de dívidas do falecido.
c) Havendo apenas herdeiros maiores ou menores púberes, poderá ser realizada partilha extrajudicial.
d) A apresentação de título de crédito em juízo de inventário é hipótese de interrupção da prescrição.

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