DPE MS - Controle de Constitucionalidade - Defensor Público

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Direito Constitucional

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

70Resoluções

29%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q33465•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

No que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar que

cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, desde que com atribuição exclusiva da legitimação para agir ao Procurador-Geral da Justiça.

cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

cabe aos Estados, por meio da Justiça Comum, o controle difuso da constitucionalidade, sendo vedado expressamente no texto constitucional o controle concentrado da constitucionalidade no âmbito estadual.

Questão

Q33466•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:

somente e exclusivamente em face de atos do poder público, excluídos os que tenham natureza normativa.

quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo, exceto os atos municipais.

quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição, que é denominado pela doutrina de direito pré-constitucional.

Questão

Q33467•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

É legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:

o Presidente do Senado Federal.

a mesa do Congresso Nacional.

o Defensor Público do Estado.

o Defensor Público-Geral da União.

Questão

Q33468•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que

o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou acerca desta proposta eminentemente doutrinária.

não se coaduna com o sistema de controle de constitucionalidade do Brasil, em especial porque não se liga aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes.

se relaciona e se encontra intimamente ligado aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes.

com fundamento nesta teoria, o Poder Legislativo não pode elaborar lei de conteúdo idêntico ao do texto objeto de ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.

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Questão

Q33465•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

No que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar que

Questão

Q33466•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:

somente e exclusivamente em face de atos do poder público, excluídos os que tenham natureza normativa.

quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo, exceto os atos municipais.

Questão

Q33467•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

É legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:

o Presidente do Senado Federal.

a mesa do Congresso Nacional.

o Defensor Público do Estado.

o Defensor Público-Geral da União.

Questão

Q33468•
Direito Constitucional•
VUNESP•
DPE MS

No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que

o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou acerca desta proposta eminentemente doutrinária.

não se coaduna com o sistema de controle de constitucionalidade do Brasil, em especial porque não se liga aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes.

se relaciona e se encontra intimamente ligado aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes.

com fundamento nesta teoria, o Poder Legislativo não pode elaborar lei de conteúdo idêntico ao do texto objeto de ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.

Q33465•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33466•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33467•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33468•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33465•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33466•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33467•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

Q33468•Direito Constitucional•VUNESP•DPE MS

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Q33466•
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